v o m 2 4 . M ä r z 2 0 0 0 ( S t a n d a m . O k t o b e r 2 0 2 ) D i e B u n d e s v e r s a m m l u n g d e r S c h w e i z e r i s c h e n E i d g e n o s s e n s c h a f t , 1 7 3 g g 1 , e s t ü t z t a u f A r t i k e l A b s a t z 2 d e r B u n d e s v e r f a s s u n 1 1 9 9 8 2 , n a c h E i n s i c h t i n d i e B o t s c h a f t d e s B u n d e s r a t e s v o m 4 . D e z e m b e r b e s c h l i e s s t : A r t . 1 G g e e n s t a n d G g D i e s e s e s e t z r e e l t d a s A r b e i t s v e r h ä l t n i s d e s B u n d e s p e r s o n a l s . A r t . 2 G g e l t u n s b e r e i c h G 1 g D i e s e s e s e t z i l t f ü r d a s P e r s o n a l : 1
(BPG)

g g

g a . d e r B u n d e s v e r w a l t u n n a c h A r t i k e l

2 A b s ä t z e u n d 2 d e s R e i e r u n s Q u n d

1 1 9 9 7 3 G V

g g g e r w a l t u n s o r a n i s

a t i o n s e s e t z e s v o m 2 . M ä r z ( R O ) ;

8 n o v i e s G

g b . d e r P a r l a m e n t s d i e n s t e n a c h A r t i k e

l d e s e s c h ä f t s v e r k e h r s e s e t z e s

3 1 9 6

v o m 2 . M ä r z 2 4 ;

c . … 5

g d . d e r S c h w e i z e r i s c h e n B u n d e s b a h n e n

n a c h d e m B u n d e s e s e t z v o m 2 0 . M ä r z

1 9 9 8 6

ü b e r d i e S c h w e i z e r i s c h e n B u n d e s b a h n e n

;

3 G V

g , e .

d e r d e z e n t r a l i s i e r t e n e r w a l t u n s e i n h e i

t e n n a c h A r t i k e l 2 A b s a t z R O

g g s o f e r n d i e s p

e z i a l e s e t z l i c h e n B e s t i m m u n e n n i c h t s a n

d e r e s v o r s e h e n ;

2 0 0 1 8 9 4

S R 1 0 1

2 B B l

1 9 9 9 1 5 9 7

S R 1 7 2 . 0 1 0

A S 1 9 6 2 6 3 6 , 1 9 6 6 1 3 2 5 , 1 9 7 0 1 2 5 7 , 1 9 7 2 2 4

1 1 4 8 6 , 1 9 7 4 1 0 5 1 Z i f f . I I 1 , 1 9 7 8 6 8 8

4 [

A r t . 8 8 Z i f f . 2 , 1 9 7 9 1 1 4 A r t .

6 6 6 7 9 1 3 1 8 , 1 9 8 4 7 6 8 , 1 9 8 5 4 5 2 , 1 9 8 6 1 7 1 2 , 1 9 8 7 6 0

A r t . 1 6 Z i f f . 3 , 1 9 8 9 2 5 7 2 6 0 , 1 9 9 0 1 5 3 0 1 6 4

2 , 1 9 9 1 8 5 7 A n h a n g Z i f f . 1 , 1 9 9 2 6 4 1 2 3 4 4 ,

1 9 9 4 3 6 0 2 1 4 7 , 1 9 9 5 4 8 4 0 , 1 9 9 6 1 7 2 5 A n h a n

g Z i f f . I 2 8 6 8 , 1 9 9 7 7 5 3 Z i f f . I I 7 6 0 A r t . 1

2 0 2 2 A n h a n g Z i f f . 4 , 1 9 9 8 6 4 6 1 4 1 8 2 8 4 7 A n

h a n g Z i f f . 8 , 1 9 9 9 4 6 8 , 2 0 0 0 2 7 3 2 0 9 3 ,

2 0 0 1 1 1 4 Z i f f . I 1 , 2 0 0 2 3 3 7 1 A n h a n g Z i f f .

1 , 2 0 0 3 2 1 1 9 . A S 2 0 0 3 3 5 4 3 A n h a n g

Z i f f . I 3 ] . S i e h e h e u t e : d a s P a r a m e n t s g e s e t z v

o m 1 3 . D e z . 2 0 0 2 ( S R 1 7 1 . 1 0 ) .

A u f g e h o b e n d u r c h A n h a n g Z i f f .

I I 1 d e s P o s t o r g a n i s a t i o n s g e s e t z e s v o m 1 7 . D e z . 2 0 1 0 ,

B B l

m i t W i r k u n g s e i t 1 . O k t .

2 0 1 2 ( A S 2 0 1 2 5 0 4 3 ; 2 0 0 9 5 2 6 5 ) .

S R 7 4 2 . 3 1

1 7 2 . 2 2 0 . 1

B u n d e s p e r s o n a l

f . 7 d e s B u n d e s v e r w a l t u n g s g e r

i c h t s , d e s B u n d e s s t r a f g e r i c h t s

u n d d e s B u n d e s À

a t e n t g e r i c h t s , s o w e i t d a s V e

r w a l t u n g s g e r i c h t s g e s e t z v o m 1

7 . J u n i ,

2 0 0 5 8

d a s S t r a f b e h ö r d e n o r g a n i s a t i o

n s g e s e t z v o m 1 9 .

M ä r z 1 u n d d a s P a t e n t À

2 0 0 9

g e r i c h t s g e s e t z v o m .

M ä r z 9 1 0 n i c h t s a n d e r e s v o

r s e h e n ; 2 0

2 0 0

g . d e s B u n d e s g e r i c h t e s n a c h d

e m B u n d e s r e c h t s f l e g e g e s e t z v

o m 1 6 . D e z e m b e r

1 9 4 3 1 1 ;

h . 1 2 d e s S e k r e t a r i a t s d e r A u f s i c h

t s b e h ö r d e ü b e r d i e B u n d e s a n w a

l t s c h a f t .

2 E s g i l t n i c h t :

a . f ü r d i e v o n d e r B u n d e s v e r s

a m m l u n g n a c h A r t i k e l 1 6 8 d e r

B u n d e s v e r f a s s u n g

g e w ä h l t e n P e r s o n e n ;

b . f ü r L e h r l i n g e , d i e d e m B u n

d e s g e s e t z v o m 1 9 .

A r i l 1 9 7 8 1 3 ü b e r d i e B e r u f s À

b i l d u n g u n t e r s t e h e n .

A r b e i t g e b e r A r t . 3

1 A r b e i t g e b e r n a c h d i e s e m G e s e t z

s i n d :

a . d e r B u n d e s r a t a l s o b e r s t e s F

ü h r u n g s o r g a n d e r B u n d e s v e r w a

l t u n g ;

b . d i e B u n d e s v e r s a m m l u n g f ü

r d i e P a r l a m e n t s d i e n s t e ;

c . … 1 4

d . d i e S c h w e i z e r i s c h e n B u n d e

s b a h n e n ;

e . d a s B u n d e s g e r i c h t ;

7 F

a s s u n g g e m ä s s A n h a n g Z i f f .

I I 4 d e s S t r a f b e h ö r d e n o r g a n i s a t i o n

s g e s e t z e s v o m

1 9 1 1

1 1 ( 1 .

M ä r z 2 0 0 , i n K r a f t s e i t . J a n .

2 0 A S 2 0 1 0 3 2 6 7 ; B B l 2 0 0 8 8

2 5 ) .

S R 1 7 3 . 3 2

S R 1 7 3 . 7 1

1 0

S R 1 7 3 . 4 1

1 1 [

1 1

1 1 9 B S 3 5 3 ; A S 1 9 4 8 4 8

5 A r t . 8 6 , 1 9 5 5 8 7 A r t .

8 , 1 9 5 9 0 2 , 1 9 6 9 7 3 7 A r t . 8 0 B s t . b

1 7 6 7 , 1 9 7 7 2 3 7 Z i f f . I I 3 8 6 2 A r t .

5 2 Z i f f . 2 3 2 3 Z i f f .

I I I , 1 9 7 8 6 8 8 A r t . 8 8 Z i f f . 3 4 5 0 ,

1 1 1 1 1 9

1 1 1 1 9 7 9 4 2 , 1 9 8 0 3 Z

i f f . I V 7 8 A r t . 5 2 Z i f f .

2 8 A r t . 2 A b s .

, 1 9 8 2 6 7 6 A n h a n g

1 1 1

9 9 1

1 1 Z i f f . 3 , 1 9 8 3 8 8 6 A r t . 3 6 Z i f f .

, 1 9 8 6 2 6 A r t . 5 Z i f f .

, 1 9 8 7 2 2 6 Z i f f . I I 6 6 5

1 1

9 Z i f f . I I , 1 9 8 8 7 7 6 A n h a n g Z i f f .

I I , 1 9 8 9 5 0 4 A r t . 3 3 B s t .

a , 1 9 9 0 3 8 Z i f f . I I I A b s . 5 ,

1 1 9 1 1

9 1 9 9 2 2 8 8 , 1 9 9 3 2 7 4 A r t . 7 5 Z i f f .

4 5 A n h a n g Z i f f . , 1 9 9 5 2 2 7 A n h a

n g Z i f f . 3 4 0 3

1 1 1 9 A n h a n g Z

i f f . 4 , 1 9 9 6 5 0 8 A r t . 3 6 7 5 0 A r t .

7 4 4 5 A n h a n g Z i f f .

2 4 8 A n h a n g Z i f f . 2 ,

1 1 1 9 9 7 5 5 A n h a n g Z i f f .

6 2 4 6 5 A n h a n g Z i f f .

5 , 1 9 9 8 2 8 4 7 A n h a n g Z i f f .

3 3 0 3 3 A n h a n g

1 1 1 1 1

1 Z i f f . 2 , 1 9 9 9 8 A n h a n g Z i f f .

3 0 7 Z i f f . I 2 , 2 0 0 0 2 7 3 A n h a n g Z

i f f . 6 4 6 Z i f f . I 2

1 1 1 9

1 1 1 9 1 1 5 0 5 Z i f f .

I 2 3 5 5 A n h a n g Z i f f .

2 7 , 2 0 0 1 4 Z i f f . I 4 0 2 A r t .

A b s . 2 , 2 0 0 2 8 6 3

1 9 1

9 1 1 A r t .

3 5 0 4 A r t . 3 6 Z i f f .

2 7 6 7 Z i f f . I I 3 8 8 A n h a n g Z i f f .

, 2 0 0 3 2 3 3 A n h a n g Z i f f . 7

1 1 9 1 1 9 3 5 4

3 A n h a n g Z i f f . I I 4 B s t .

a 4 5 5 7 A n h a n g Z i f f .

I I , 2 0 0 4 8 5 A n h a n g Z i f f . I I 4 7

1 1 1 1 ] A n h a n g Z i f f .

I I , 2 0 0 5 5 6 8 5 A n h a n g Z i f f . 7 .

A S 2 0 0 6 2 0 5 A r t . 3 A b s . .

H e u t e :

1 ( n a c h d e m B u n d e s g e r

i c h t s g e s e t z v o m 7 .

J u n i 2 0 0 5 S R 1 7 3 . 1 1 0 ) .

1 2 E

i n g e f ü g t d u r c h A n h a n g Z i f f .

I I 4 d e s S t r a f b e h ö r d e n o r g a n i s a t i o n

s g e s e t z e s v o m

1 9 1 1

1 1 ( 1 .

M ä r z 2 0 0 , i n K r a f t s e i t . J a n .

2 0 A S 2 0 1 0 3 2 6 7 ; B B l 2 0 0 8 8

2 5 ) .

1 3 [

1 1

1 A S 1 9 7 9 6 8 7 , 1 9 8 5 6 6 0 Z i f f .

I 2 , 1 9 8 7 6 0 0 A r t . 7 A b s .

3 , 1 9 9 1 8 5 7 A n h a n g Z i f f . 4 ,

1 1 1

1 1 9 9 2 2 8 8 A n h a n g Z i f f .

7 2 5 2 A r t . 5 5 Z i f f .

, 1 9 9 6 2 5 8 8 A r t . 2 5 A b s .

2 , A n h a n g Z i f f . ,

1 1 9 9 8 8 2 2 A r t . 2 , 1 9 9 9 2 3 7 4 Z i f f .

I 2 , 2 0 0 3 8 7 A n h a n g Z i f f . I I 2 .

A S 2 0 0 3 4 5 5 7 A n h a n g

1 ] 1

( Z i f f . I . H e u t e : d a s B G v o m 3 .

D e z . 2 0 0 2 S R 4 1 2 . 1 0 )

1 4

1 1 A u f g e h o b e n d u r c h A n h a

n g Z i f f . I I d e s P o s t o r g a n i s a t i o n s g

e s e t z e s v o m 7 . D e z . 2 0 0 ,

1 1 ( m i t W i r k u n g s e i t .

O k t . 2 0 2 A S 2 0 1 2 5 0 4 3 ; B B l 2 0 0

9 5 2 6 5 ) .

1 7 2 . 2 2 0 . 1

G e s e t z

f . 1 5 d i e B u n d e s a n w a l t s c h a f t ;

. 1 6 d i e A u f s i c h t s b e h ö r d e ü b e r d

i e B u n d e s a n w a l t s c h a f t .

2 D D i e e p a r t e m e n t e , d i e B u n d e s

k a n z l e i , d i e G r u p p e n u n d Ä m t e r

s o w i e d i e d e z e n t V

r a l i s i e r t e n V e r w a l t u n s e i n h e i t e n

e l t e n a l s A r b e i t e b e r , s o w e i t i h n

e n d e r B u n d e s r a t

g g g

d i e e n t s p r e c h e n d e n B e f u n i s s e ü b

e r t r ä t . 1 7

g g

a s B u n d e s v e r w a l t u n s e r i c h t ,

d a s B u n d e s s t r a f e r i c h t u n d d a s

B u n d e s p a t e n t V

g g g

e r i c h t e l t e n a l s A r b e i t e b e r , s o

w e i t i h n e n d i e e i n s c h l ä i e n G

e s e t z e o d e r d e r

g g g

g g

1 8 B u n d e s r a t d i e e n t s p r e c h e n d e n B e

f u n i s s e ü b e r t r a e n .

g g

e r s o n a l p o l i t i k A r t . 4 P

D 1 i e A u s f ü h r u n s b e s t i m m u n e n

( A r t . u n d , d i e A r b e i t s v e

r t r ä e ( A r t .

3 7 3 8 )

8 )

g g

s o w i e d i e M a s s n a h m e n u n d E n t s c

h e i d e s i n d s o a u s z u e s t a l t e n , d a s

s s i e z u r K o n k u r V

r e n z f ä h i k e i t d e s B u n d e s a u f d e

m A r b e i t s m a r k t u n d z u r E r r e i c

h u n d e r i n d e n

A b s ä t z e n 2 u n d e n a n n t e n Z i e l e

b e i t r a e n . 3

g g

i e A r b e i t e b e r s e t z e n i h r e r s o n

a l a u f z w e c k m ä s s i e , w i r t s c h a f t l i

c h e u n d s o z i a l

v e r a n t w o r t b a r e W e i s e e i n ; s i e t r e f f

e n e e i n e t e M a s s n a h m e n :

g g

a . z u r G e w i n n u n u n d E r h a l t u

n v o n e e i n e t e m e r s o n a l ;

g g g g

b . z u r p e r s ö n l i c h e n u n d b e r u f l

i c h e n E n t w i c k l u n , z u r W e i t e r b i l

d u n u n d M o t i V

g g

v i e r u n i h r e s e r s o n a l s s o w i e

z u d e s s e n v i e l s e i t i e r E i n s e t z b a r k e

i t ; P

c . z u r K a d e r f ö r d e r u n u n d M a

n a e m e n t e n t w i c k l u n ;

g g g

d . f ü r d i e C h a n c e n l e i c h h e i t v

o n F r a u u n d M a n n u n d z u d e r e n G

l e i c h s t e l l u n ;

e . z u r F ö r d e r u n d e r M e h r s p r a

c h i k e i t s o w i e z u r a n e m e s s e n e n

V e r t r e t u n d e r

g g

p r a c h e m e i n s c h a f t e n u n d z u d

e r e n V e r s t ä n d i u n u n t e r e i n a n d e r ;

g g

f . f ü r d i e C h a n c e n l e i c h h e i t

d e r B e h i n d e r t e n s o w i e z u d e r e n

B e s c h ä f t i u n

g g

u n d E i n l i e d e r u n ;

g g

. z u m c h u t z d e r e r s ö n l i c h k

e i t u n d d e r G e s u n d h e i t s o w i e z u r

A r b e i t s s i c h e r V S P

h e i t i h r e s e r s o n a l s ;

h . z u r F ö r d e r u n e i n e s u m w e l

t b e w u s s t e n V e r h a l t e n s a m A r b e i t

s p l a t z ;

i . z u r c h a f f u n v o n A r b e i t s

b e d i n u n e n , d i e d e m e r s o n a l

e r l a u b e n , s e i n e S

g g g

V e r a n t w o r t u n i n F a m i l i e u n d

G e s e l l s c h a f t w a h r z u n e h m e n ;

j . z u r c h a f f u n v o n L e h r s t e l l

e n u n d A u s b i l d u n s p l ä t z e n ;

k . z u e i n e r u m f a s s e n d e n I n f o r m

a t i o n i h r e s e r s o n a l s .

1 5 E i n g g n n g Z i

n o g n i i o n g o m

e f ü t d u r c h A h a f f .

I I 4 d e s S t r a f b e h ö r d e r a s a t s

e s e t z e s v

i n K i n

1 9 . M ä r z 2 0 1 0 , r a f t s e t 1 . J a .

2 0 1 1 ( A S 2 0 1 0 3 2 6 7 ; B B l 2 0 0 8 8 1 2 5 )

1 6 E i n g g n n g Z i

n o g n i i o n g o m

e f ü t d u r c h A h a f f .

I I 4 d e s S t r a f b e h ö r d e r a s a t s

e s e t z e s v

i n K i n

1 9 . M ä r z 2 0 1 0 , r a f t s e t 1 . J a .

2 0 1 1 ( A S 2 0 1 0 3 2 6 7 ; B B l 2 0 0 8 8 1 2 5 )

1 7 F n g g m n n g Z i

n g g i g o m n i

a s s u e ä s s A h a f f .

1 2 d e s V e r w a l t u s e r c h t s e s e t z e s v

1 7 . J u 2 0 0 5 ,

i n K i n

r a f t s e t 1 . J a . 2 0 0 7 ( A S 2 0 0 6 2 1

9 7 ; B B l 2 0 0 1 4 2 0 2 ) .

1 8 E i n g g n n g Z i

g i g o m

e f ü t d u r c h A h a f f .

5 d e s S t r a f e r c h t s e s e t z e s v 4 .

O k t . 2 0 0 2

F n g g m n n g Z i

n g i

( A S 2 0 0 3 2 1 3 3 ; B B l 2 0 0 1 4 2 0 2 ) .

a s s u e ä s s A h a f f .

1 d e s P a t e t e r c h t s ©

g o m i n K

e s e t z e s v 2 0 . M ä r z 2 0 0 9 , r a

f t s e t 1 . M ä r z 2 0 1 0 ( A S 2 0 1 0 5 1 3 ; B B

l 2 0 0 8 4 5 5 ) .

1 7 2 . 2 2 0 . 1

B u n d e s p e r s o n a l

3 S i e s o r g e n f ü r d i e V e r h i n d e r u n g v

o n W i l l k ü r i m A r b e i t s v e r h ä l t n i s u n d f ü h

r e n e i n

e u r t e i l u n g s s y s t e m e i n , d a s a u f M

i t a r b e i t e r g e s p r ä c h e n a u f b a u t ; d i e s e s b i l d

e t d i e

r u n d l a g e f ü r e i n e l e i s t u n g s g e r e c h t

e E n t l ö h n u n g u n d z i e l o r i e n t i e r t e E n t w i

c k l u n g G

d e r A n g e s t e l l t e n .

o o r d i n a t i o n u n d C o n t r o l l i n g A r t .

5 K

1 D e r u n d e s r a t k o o r d i n i e r t u n d s t e

u e r t d i e U m s e t z u n g d e r P e r s o n a l p o l i t i k .

E r ü b e r ë

p r ü f t p e r i o d i s c h , o b d i e Z i e l e d i e s e

s e s e t z e s e r r e i c h t w e r d e n ; e r e r s t a t t e t d

e r u n ë

d e s v e r s a m m l u n g d a r ü b e r e r i c h t u

n d b e a n t r a g t i h r r e c h t z e i t i g d i e e r f o r d e

r l i c h e n

M a s s n a h m e n . E r v e r e i n b a r t m i t

d e n p a r l a m e n t a r i s c h e n A u f s i c h t s k o m m i

s s i o n e n

o r m u n d I n h a l t d e r e r i c h t e r s t a t t u n

g .

F B

2 E r s o r g t d a f ü r , d a s s d i e A r b e i t g e b e

r e i n g e e i g n e t e s C o n t r o l l i n g ë S y s t e m a n w e

n d e n .

3 D e r u n d e s r a t k a n n d a s P e r s o n a l w

e s e n d e r n a c h A r t i k e l 2 A b s a t z V O

1 9 m i t

4 R G B

V e r w a l t u n g s a u f g a b e n b e t r a u t e n O r

g a n i s a t i o n e n u n d D r i t t e n d u r c h e i n e g e

e i g n e t e

a c h s t e l l e k o o r d i n i e r e n l a s s e n .

4 E r b e z e i c h n e t d i e z u s t ä n d i g e n S t e l

l e n .

A n w e n d b a r e s e c h t A r t .

6 R

1 D a s P e r s o n a l s t e h t i n d e n v o n d e

r u n d e s v e r f a s s u n g u n d v o n d e r e s e t z

g e b u n g

g e r e g e l t e n e c h t e n u n d P f l i c h t e n .

2 S o w e i t d i e s e s e s e t z u n d a n d e r e

u n d e s g e s e t z e n i c h t s A b w e i c h e n d e s b e s t i m

m e n , G

g e l t e n f ü r d a s A r b e i t s v e r h ä l t n i s s i n

n g e m ä s s d i e e i n s c h l ä g i g e n e s t i m m u n g

e n d e s

O b l i g a t i o n e n r e c h t s 2 0 ( O .

R )

3 D a s A r b e i t s v e r h ä l t n i s w i r d i m a

h m e n d e r e s t i m m u n g e n n a c h A b s a t z 2

d u r c h

A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n ( A r t .

3 7 , i n s b e s o n d e r e d e n e s a m t a r b e i t

s v e r t r a g

) G

( A r t . 3 8 , u n d d e n A r b e i t s v e r t r a g ( A

r t . 8 n ä h e r g e r e g e l t . )

)

4 e i W i d e r s p r ü c h e n z w i s c h e n d e

n A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n b e z i e h u n g

s w e i s e

d e m e s a m t a r b e i t s v e r t r a g u n d d e m

A r b e i t s v e r t r a g i s t d i e f ü r d i e a n g e s t e l l t e

P e r s o n G

g ü n s t i g e r e e s t i m m u n g a n w e n d b a r .

D e r u n d e s r a t k a n n i n b e g r ü n d e t e n

ä l l e n b e s t i m m t e P e r s o n a l k a t e g o r i e n d e m O

R B

u n t e r s t e l l e n , n a m e n t l i c h A u s h i l f s p e

r s o n a l , P r a k t i k a n t i n n e n u n d P r a k t i k a n t e n

s o w i e

i m A u s l a n d r e k r u t i e r t e s u n d a n g e s t

e l l t e s P e r s o n a l . E r k a n n M i n d e s t v o r s c h r i

f t e n f ü r

d i e s e A r b e i t s v e r h ä l t n i s s e e r l a s s e n .

6 D i e A r b e i t g e b e r k ö n n e n i n b e g r ü n

d e t e n E i n z e l f ä l l e n A n g e s t e l l t e d e m O u

n t e r s t e l ë

l e n .

e i S t r e i t i g k e i t e n a u s d e m A r b e i t s v

e r h ä l t n i s d e s d e m O u n t e r s t e l l t e n P e r s

o n a l s 7

R B

s i n d d i e z i v i l e n e r i c h t e z u s t ä n d i g .

1 9 S R 1 7 2 . 0 1 0

2 0 S R 2 2 0

1 7 2 . 2 2 0 . 1

G e s e t z

A r t . 6 a 2 1 E n t l ö h n u n g u n d

w e i t e r e V e r t r a g s b e d i n g u n g e n

d e s o b e r s t e n

a d e r s u n d d e r M i t g l i e d e r l e i t

e n d e r O r g a n e v o n U n t e r n e h m e n

u n d A n s t a l t e n d e s B u n d e s

1 D e r B u n d e s r a t e r l ä s s t G r u n d s

ä t z e ü b e r :

a . d e n L o h n ( e i n s c h l i e s s l i c

h N e b e n l e i s t u n g e n ) d e s o b e r s

t e n a d e r s s o w i e d e s >

j e n i g e n P e r s o n a l s , d a s i

n v e r g l e i c h b a r e r H ö h e e n t l ö h n

t w i r d :

2 2 1 . d e r S c h w e i z e r i s c h

e n B u n d e s b a h n e n ( S B B ) ;

2 . v o n a n d e r n U n t e r n e h m

e n u n d A n s t a l t e n d e s B u n d e s

, d i e a l s d e z e n t r a l i >

s i e r t e V e r w a l t u n g s e i n h e i t e n

d i e s e m G e s e t z u n t e r s t e h e n ;

b . d a s H o n o r a r ( e i n s c h l i e s

s l i c h N e b e n l e i s t u n g e n ) d e r M

i t g l i e d e r d e s V e r w a l >

t u n g s r a t e s o d e r e i n e s v e r g

l e i c h b a r e n o b e r s t e n L e i t u n g s

o r g a n s v o n U n t e r >

n e h m e n u n d A n s t a l t e n n a c h

B u c h s t a b e a .

2 E r e r l ä s s t G r u n d s ä t z e ü b e r w

e i t e r e V e r t r a g s b e d i n g u n g e n ,

d i e m i t P e r s o n e n n a c h

A b s a t z 1 v e r e i n b a r t w e r d e n ,

n a m e n t l i c h ü b e r d i e b e r u f l i c

h e V o r s o r g e u n d ü b e r

A b g a n g s e n t s c h ä d i g u n g e n .

E r e r l ä s s t G r u n d s ä t z e ü b e r N

e b e n b e s c h ä f t i g u n g e n v o n P e r

s o n e n n a c h A b s a t z 1

B u c h s t a b e a . E n t g e l t l i c h e N e b

e n b e s c h ä f t i g u n g e n , w e l c h e d i

e L e i s t u n g s f ä h i g k e i t i m

A r b e i t s v e r h ä l t n i s m i t d e m U n t e

r n e h m e n o d e r d e r A n s t a l t v e r

m i n d e r n o d e r z u e i n e m

o n f l i k t m i t d e r e n I n t e r e s s e n f ü

h r e n k ö n n e n , b e d ü r f e n d e r Z u

s t i m m u n g d e s B u n d e s > K

r a t e s . D i e s e r r e g e l t d i e P f l i c h t z

u r A b l i e f e r u n g d e r d a r a u s r e s u

l t i e r e n d e n E i n n a h m e n .

D i e G e s a m t s u m m e d e r a u s g

e r i c h t e t e n L ö h n e b e z i e h u n g s

w e i s e H o n o r a r e ( e i n >

s c h l i e s s l i c h N e b e n l e i s t u n g e n )

d e r P e r s o n e n n a c h A b s a t z 1

s o w i e d i e w e i t e r e n m i t

d i e s e n P e r s o n e n v e r e i n b a r t e n

V e r t r a g s b e d i n g u n g e n s i n d ö f

f e n t l i c h z u g ä n g l i c h . F ü r

d i e v o r s i t z e n d e P e r s o n d e r G e

s c h ä f t s l e i t u n g u n d d e s V e r w a

l t u n g s r a t e s b e z i e h u n g s >

w e i s e d i e v o r s i t z e n d e P e r s o n e

i n e s v e r g l e i c h b a r e n o b e r s t e n L

e i t u n g s o r g a n s w i r d d e r

j L o h n b e z i e h u n g s w e i s e d a s H o

n o r a r ( e i n s c h l i e s s l i c h N e b e n l

e i s t u n g e n ) e w e i l s i n d i >

v i d u e l l a u s g e w i e s e n .

5 D i e G r u n d s ä t z e n a c h d e n A b

s ä t z e n 1 – 4 g e l t e n a u c h f ü r U n

t e r n e h m e n , w e l c h e v o n

U n t e r n e h m e n u n d A n s t a l t e n , d

i e d i e s e m G e s e t z u n t e r s t e l l t

s i n d , k a p i t a l > u n d s t i m >

m e n m ä s s i g b e h e r r s c h t w e r d e n

u n d i h r e n S i t z i n d e r S c h w e i z

h a b e n .

D e r B u n d e s r a t s o r g t d a f ü r , d

a s s d i e G r u n d s ä t z e n a c h d e n

A b s ä t z e n 1 – f ü r a l l e

p r i v a t r e c h t l i c h e n U n t e r n e h m e n

s i n n g e m ä s s a n g e w e n d e t w e r d

e n , d i e d e r B u n d k a p i >

t a l > u n d s t i m m e n m ä s s i g b e h e r

r s c h t u n d d i e i h r e n S i t z i n d e

r S c h w e i z h a b e n . A u s >

g e n o m m e n s i n d G e s e l l s c h a f t e n

, d e r e n A k t i e n a n e i n e r B ö r s e

k o t i e r t s i n d . F ü r d i e s e

3 4

2 2 g e l t e n d i e A r t i k e l 6 6 3 b b i s u n d

6 6 3 c A b s a t z 3 d e s O b l i g a t i o n e

n r e c h t s .

2 1 E i n g g i

n i i E n n n g n

e f ü t d u r c h Z f f .

I 2 d e s B G v o m 2 0 .

J u 2 0 0 3 ü b e r d e t l ö h u u d

w e t e r e

g i n g n g n n K

n i g i i n g n

e r t r a s b e d u e d e s o b e r s t e

a d e r s u d d e r M t l e d e r l e t e d e r

O r a e v o V

n n n n n n

n i n K i

t e r e h m e u d A s t a l t e d e s B

u d e s , r a f t s e t 1 . F e b r .

2 0 0 4 ( A S 2 0 0 4 2 9 7 ; U

B B l 2 0 0 2 7 4 9 6 7 5 1 4 ) .

2 2 n g g n n g i

g n i i n g

i n

F a s s u e m ä s s A h a Z f f .

I I 1 d e s P o s t o r a s a t o s e s e t z e s

v o m 1 7 . D e z . 2 0 1 0 ,

K i

r a f t s e t 1 . O k t . 2 0 1 2 ( A S 2 0 1 2

5 0 4 3 ; B B l 2 0 0 9 5 2 6 5 ) .

S R 2 2 0

2 n g g i

i n K i n

F a s s u e m ä s s Z f f .

I I d e s B G v o m 7 . O k t .

2 0 0 5 , r a f t s e t 1 . J a . 2 0 0 7

( A S 2 0 0 6 2 6 2 9 ; B B l 2 0 0 4 4 4 7 1

) .

1 7 2 . 2 2 0 . 1

B u n d e s p e r s o n a l

A r t . 7 A u s s c h r e i b u n g

O f f e n e S t e l l e n w e r d e n ö f f e n t l i c h a u s g e s c

h r i e b e n . D i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n

r e g e l n d i e A u s n a h m e n .

A r t . 8 E n t s t e h u n g u n d A n s t e l l u n g

s b e d i n g u n g e n

D a s A r b e i t s v e r h ä l t n i s i s t ö f f e n t l i c h Ã r e c h t

l i c h e r N a t u r . E s e n t s t e h t u n t e r V o r b e h a l t

v o n A r t i k e l 9 A b s ä t z e 3 – 5 d u r c h d e n A b s c

h l u s s e i n e s s c h r i f t l i c h e n A r b e i t s v e r t r a g s .

D i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n r e g e l n d i

e P r o b e z e i t ; d i e s e d a u e r t h ö c h s t e n s s e c h s

o n a t e . M

3 W

e n n d i e s f ü r d i e E r f ü l l u n g h o h e i t l i c h e r A

u f g a b e n n o t w e n d i g i s t , r e g e l t d e r B u n Ã

d e s r a t d u r c h V e r o r d n u n g :

a . w e l c h e A r b e i t s v e r h ä l t n i s s e n u r P e r s

o n e n m i t S c h w e i z e r B ü r g e r r e c h t z u g ä n g Ã

l i c h s i n d ;

b . w e l c h e A r b e i t s v e r h ä l t n i s s e n u r P e r s

o n e n z u g ä n g l i c h s i n d , d i e a u s s c h l i e s s l i c h

ü b e r d a s S c h w e i z e r B ü r g e r r e c h t v e r f ü g e

n .

A r t . 9 D a u e r

D a s A r b e i t s v e r h ä l t n i s i s t u n b e f r i s t e t , w e

n n d e r A r b e i t s v e r t r a g k e i n e B e f r i s t u n g

v o r s i e h t .

D a s b e f r i s t e t e A r b e i t s v e r h ä l t n i s d a r f f ü r e

i n e V e r t r a g s d a u e r v o n l ä n g s t e n s f ü n f J a h Ã

r e n g e s c h l o s s e n w e r d e n .

D a u e r t e s l ä n g e r , s o g i l t e s a l s u n b e f r i s t e t .

O h n e U n t e r b r u c h

a n e i n a n d e r g e r e i h t e b e f r i s t e t e A r b e i t s v e r h

ä l t n i s s e g e l t e n e b e n f a l l s n a c h f ü n f J a h r e n

a l s u n b e f r i s t e t . D e r B u n d e s r a t k a n n f ü r

b e s t i m m t e B e r u f s k a t e g o r i e n A u s n a h m e n

v o r s e h e n .

3 … 2 5

D i e B u n d e s v e r s a m m l u n g u n d d a s B u n d

e s g e r i c h t k ö n n e n j e f ü r i h r e n B e r e i c h

r e g e l n , w e l c h e s P e r s o n a l a u f A m t s d a u e r g e

w ä h l t w i r d .

D e r B u n d e s r a t k a n n d u r c h V e r o r d n u n g

f ü r w e i t e r e s P e r s o n a l , d a s v o m A n s t e l Ã

l u n g s o r g a n u n a b h ä n g i g s e i n m u s s , d i e a h

l a u f A m t s d a u e r v o r s e h e n .

6 W

D i e a h l b e h ö r d e k a n n d a s D i e n s t v e r h ä l t

n i s d e r n a c h d e n A b s ä t z e n 3 – 5 g e w ä h l t e n

P e r s o n e n a u s w i c h t i g e n G r ü n d e n v o r A b l

a u f d e r A m t s d a u e r u m g e s t a l t e n o d e r a u f Ã

l ö s e n .

2 5 A A

u f g e h o b e n d u r c h n h a n g Z i f f .

1 2 d e s V e r w a l t u n g s g e r i c h t s g e s e t z e s v o m 1 7 .

J u n i 2 0 0 5 ,

A S 2 0 0 6 2 0 0 1 4

m i t W i r k u n g s e i t 1 . J a n .

2 0 0 7 ( 2 1 9 7 ; B B l 2 0 2 ) .

1 7 2 . 2 2 0 . 1

G e s e t z

A r t . 1 0 B e e n d i g u n g

1 D

i e V e r t r a g s p a r t e i e n k ö n n e n d a s A r b e

i t s v e r h ä l t n i s i m g e g e n s e i t i g e n E i n v e r n e h m e n

a u f j e d e n Z e i t p u n k t b e e n d i g e n .

2 D

a s A r b e i t s v e r h ä l t n i s e n d e t o h n e K ü n

d i g u n g :

a . b e i m E r r e i c h e n d e r A l t e r s g r e n

z e n a c h A r t i k e l 2 1 d e s B u n d e s g e s e t z e s v o m

D 2 6

2 0 . e z e m b e r 1 9 4 6 ü b e r d i e

A l t e r s : u n d H i n t e r l a s s e n e n v e r s i c h e r u n g

( A H V G ) ;

b . b e i m T o d d e r a n g e s t e l l t e n P e r s o

n ;

c . m i t d e m A b l a u f d e r V e r t r a g s d a

u e r .

3 F

ü r b e s t i m m t e P e r s o n a l k a t e g o r i e n k a

n n d e r B u n d e s r a t e i n R ü c k t r i t t s a l t e r v o r d e m

E r r e i c h e n d e r A l t e r s g r e n z e n a c h A r t i k

e l 2 1 A H V G f e s t l e g e n . i e A r b e i t g e b e r k ö n :

n e n i n E i n z e l f ä l l e n e i n e B e s c h ä f t i g u n

g ü b e r d a s o r d e n t l i c h e R ü c k t r i t t s a l t e r h i n a u s

v o r s e h e n .

A r t . 1 1 A u f l ö s u n g b e f r i s t e t e r A

r b e i t s v e r h ä l t n i s s e

i e V e r t r a g s p a r t e i e n k ö n n e n d a s b e f

r i s t e t e A r b e i t s v e r h ä l t n i s i n d e n ä l l e n n a c h

A r t i k e l 1 2 A b s a t z f r i s t l o s k ü n d i g e n .

A r t . 1 2 A u f l ö s u n g u n b e f r i s t e t e

r A r b e i t s v e r h ä l t n i s s e

1 D

a s u n b e f r i s t e t e A r b e i t s v e r h ä l t n i s k a

n n v o n j e d e r V e r t r a g s p a r t e i g e k ü n d i g t w e r :

d e n .

2 W

ä h r e n d d e r P r o b e z e i t k a n n d a s A r b e i

t s v e r h ä l t n i s o r d e n t l i c h g e k ü n d i g t w e r d e n :

a . i n d e n e r s t e n z w e i M o n a t e n a u

f E n d e d e r a u f d i e K ü n d i g u n g f o l g e n d e n o :

c h e ;

b . a b d e m d r i t t e n M o n a t a u f E n d e

d e s d e r K ü n d i g u n g f o l g e n d e n M o n a t s .

3 N

a c h A b l a u f d e r P r o b e z e i t k a n n d a

s A r b e i t s v e r h ä l t n i s a u f E n d e j e d e s M o n a t s

o r d e n t l i c h g e k ü n d i g t w e r d e n .

a b e i g e l t e n f o l g e n d e M i n d e s t f r i s t e n :

a . d r e i M o n a t e i n d e n e r s t e n f ü n f

i e n s t j a h r e n ;

b . v i e r M o n a t e i m s e c h s t e n b i s u n

d m i t d e m z e h n t e n i e n s t j a h r ;

c . s e c h s M o n a t e a b d e m e l f t e n i e

n s t j a h r .

4 D

i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n k ö n n

e n l ä n g e r e M i n d e s t f r i s t e n f e s t l e g e n , a l s d i e

A b s ä t z e 2 u n d 3 v o r s e h e n .

D 5

e r A r b e i t g e b e r k a n n d e n A n g e s t e l l t e

n i m E i n z e l f a l l e i n e k ü r z e r e K ü n d i g u n g s f r i s t

z u g e s t e h e n , w e n n k e i n e w e s e n t l i c h e n

I n t e r e s s e n e n t g e g e n s t e h e n .

6 N

a c h A b l a u f d e r P r o b e z e i t g e l t e n a l s

G r ü n d e f ü r d i e o r d e n t l i c h e K ü n d i g u n g d u r c h

d e n A r b e i t g e b e r :

a . d i e V e r l e t z u n g w i c h t i g e r g e s e t z

l i c h e r o d e r v e r t r a g l i c h e r P f l i c h t e n ;

2 6 S R 8 3 1 . 1 0

1 7 2 . 2 2 0 . 1

B u n d e s p e r s o n a l

b . M ä n g e l i n d e r L e i s t u n g o d e

r i m V e r h a l t e n , d i e t r o t z s c h r i f t l i c h

e r M a h n u n g

a n h a l t e n o d e r s i c h w i e d e r h o l t e n

;

c . m a n g e l n d e E i g n u n g , T a u g l i

c h k e i t o d e r B e r e i t s c h a f t , d i e i m A

r b e i t s v e r t r a g

v e r e i n b a r t e A r b e i t z u v e r r i c h t e n

;

d . m a n g e l n d e B e r e i t s c h a f t z u r

V e r r i c h t u n g z u m u t b a r e r a n d e r e r A r

b e i t ;

e . s c h w e r w i e g e n d e w i r t s c h a f t

l i c h e o d e r b e t r i e b l i c h e G r ü n d e , s o

f e r n d e r A r

b e i t g e b e r d e r b e t r o f f e n e n P e r

s o n k e i n e z u m u t b a r e a n d e r e A r b e i

t a n b i e t e n

k a n n ;

f . d e r W e g f a l l e i n e r g e s e t z l i c h e

n o d e r v e r t r a g l i c h e n A n s t e l l u n g s b e d

i n g u n g .

7 A l s G r u n d f ü r d i e f r i s t l o s e K ü n d

i g u n g d u r c h d i e V e r t r a g s p a r t e i e n

g i l t j e d e r U m

s t a n d , b e i d e s s e n V o r h a n d e n s e i n d e

r k ü n d i g e n d e n P a r t e i n a c h T r e u u n

d G l a u b e n d i e

o r t s e t z u n g d e s A r b e i t s v e r h ä l t n i s s e

s n i c h t m e h r z u g e m u t e t w e r d e n d a r

f .

o r m v o r s c h r i f t e n A r t . 1 3 F

i e V e r l ä n g e r u n g d e s A r b e i t s v e r h

ä l t n i s s e s , d i e B e f r i s t u n g , d i e B e e n

d i g u n g n a c h

A r t i k e l 1 0 A b s a t z 1 s o w i e d i e A u f l

ö s u n g n a c h d e n A r t i k e l n 1 1 u n d 1 2

h a b e n s c h r i f t

l i c h z u e r f o l g e n .

A n g e s t e l l t e m ü s s e n i h r e f r i s t l o s

e K ü n d i g u n g a u f V e r l a n g e n d e s

A r b e i t g e b e r s

s c h r i f t l i c h b e g r ü n d e n .

K ö n n e n s i c h d i e P a r t e i e n ü b e r

d i e B e e n d i g u n g n i c h t e i n i g e n , s o

k ü n d i g t d e r

A r b e i t g e b e r i n o r m e i n e r V e r f ü g u

n g .

o l g e n b e i V e r l e t z u n g d e r B e s t i

m m u n g e n ü b e r d i e A u f l ö s u n g A r t .

1 4 F

e r A r b e i t g e b e r b i e t e t d e r b e t r o f f e

n e n P e r s o n d i e b i s h e r i g e o d e r , w e n

n d i e s n i c h t

m ö g l i c h i s t , e i n e z u m u t b a r e a n d e r e

A r b e i t a n , w e n n s i e i n n e r t 3 0 T a g e

n n a c h K e n n t

n i s n a h m e e i n e s m u t m a s s l i c h e n N i c

h t i g k e i t s g r u n d e s b e i m A r b e i t g e b e r

s c h r i f t l i c h u n d

g l a u b h a f t g e l t e n d m a c h t , d i e K ü n d i

g u n g s e i n i c h t i g , w e i l s i e :

a . w i c h t i g e o r m v o r s c h r i f t e n v

e r l e t z t ;

b . n a c h A r t i k e l 1 2 A b s ä t z e 6 u n

d 7 n i c h t b e g r ü n d e t i s t ;

7 c . z u r U n z e i t n a c h A r t i k e l 3 3 6 c

O R e r f o l g t i s t ; o d e r

2 8

d . d e s h a l b a u s g e s p r o c h e n w u r

d e , w e i l d i e b e t r o f f e n e P e r s o n i n

g u t e n T r e u e n

e i n e A n z e i g e n a c h A r t i k e l 2 2 a

A b s a t z 1 o d e r e i n e M e l d u n g n a c h A

r t i k e l 2 2 a

A b s a t z 4 e r s t a t t e t o d e r w e i l s i e

a l s Z e u g e o d e r Z e u g i n a u s g e s a g t h a t

V e r l a n g t d e r A r b e i t g e b e r b e i d e r

B e s c h w e r d e i n s t a n z n i c h t i n n e r t 3 0

T a g e n n a c h

E i n g a n g d e r g e l t e n d g e m a c h t e n N i

c h t i g k e i t d i e e s t s t e l l u n g d e r G ü l t i

g k e i t d e r K ü n

d i g u n g , s o i s t d i e K ü n d i g u n g n i c h t

i g u n d d i e b e t r o f f e n e P e r s o n w i r d m

i t d e r b i s h e r i

2 7 S R 2 2 0

2 8 E i i

i i

n g e f ü g t d u r c h A n h a n g Z f f .

I I 4 d e s t r a f b e h ö r d e n o r g a n s a t o n s g e

s e t z e s v o m

i i

S 2 0 1 0 3 2 0 0 8 8

1 9 1 1

1 1 ( 1 .

M ä r z 2 0 0 , n K r a f t s e t . J a n .

2 0 A 2 6 7 ; B B l 2 5 ) .

1 7 2 . 2 2 0 . 1

G e s e t z

g e n o d e r , w e n n d i e s n i c h t m ö g l i c h i

s t , m i t e i n e r a n d e r e n z u m u t b a r e n A r b e i t

w e i t e r ó

b e s c h ä f t i g t .

3 D

e r A r b e i t g e b e r b i e t e t d e r b e t r o f f e n

e n P e r s o n d i e b i s h e r i g e o d e r , w e n n d i e s n

i c h t

m ö g l i c h i s t , e i n e z u m u t b a r e a n d e r e

A r b e i t a n , w e n n e r o d e r d i e B e s c h w e r d e

i n s t a n z

d i e K ü n d i g u n g a u f g e h o b e n h a t , i n s b

e s o n d e r e w e i l s i e :

a . m i s s b r ä u c h l i c h n a c h A r t i k e l 3

3 6 O R i s t ; o d e r

b . d i s k r i m i n i e r e n d n a c h A r t i k e

l 3 o d e r 4 d e s G l e i c h s t e l l u n g s g e s e t z e s

v o m

2 9 9 5 2 9

4 . M ä r z 1 i s t .

4 F

ü r d i e K ü n d i g u n g z u r U n z e i t d u r c h

d i e a n g e s t e l l t e P e r s o n g i l t A r t i k e l 3 3 6 d O R

5 V

o r b e h a l t e n b l e i b t d i e E n t s c h ä d i g u n

g n a c h A r t i k e l 1 d e s v o r l i e g e n d e n G e s e t z

e s .

2 9 9 5

A r t i k e l 1 0 d e s G l e i c h s t e l l u n g s g e s

e t z e s v o m 4 . M ä r z 1 i s t a n w e n d b

a r ; d e r

R e c h t s w e g r i c h t e t s i c h n a c h d e m v o r

l i e g e n d e n G e s e t z .

A r t . 1 5 L

o h n

1 D

e r A r b e i t g e b e r r i c h t e t d e n A n g e s t e

l l t e n e i n e n o h n a u s .

i e s e r b e m i s s t s i c h n a c h

u n k t i o n , E r f a h r u n g u n d e i s t u n g .

e r B u n d e s r a t r e g e l t M i n d e s t l ö h n e .

3 D

i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n r e g e

l n d i e G r u n d s ä t z e d e r o h n f e s t l e g u n g .

4 S

i e k ö n n e n Z u s c h l ä g e z u m o h n v

o r s e h e n , u m d i e s e n a n d i e r e g i o n a l e A r b

e i t s ó

m a r k t l a g e , a n d i e ö r t l i c h e I n f r a s t r u k

t u r u n d a n d i e b r a n c h e n s p e z i f i s c h e n B e d

ü r f n i s s e

a n z u p a s s e n .

S 5 L

i e k ö n n e n e i n z e l n e A n t e i l e d e s o

h n e s d e s i m A u s l a n d e i n g e s e t z t e n P e r s o n

a l s a n

d i e K a u f k r a f t a n p a s s e n .

6 D

i e B e t r ä g e d e r m a x i m a l a u s z u r i c h t

e n d e n ö h n e ( e i n s c h l i e s s l i c h N e b e n l e i s t u n

g e n )

d e r o b e r s t e n K a d e r f u n k t i o n e n d e r B

u n d e s v e r w a l t u n g s o w i e d i e w e i t e r e n m i t

d i e s e n

3 0 V

P e r s o n e n v e r e i n b a r t e n e r t r a g s b e d i n

g u n g e n s i n d ö f f e n t l i c h z u g ä n g l i c h .

A r t . 1 6 T

e u e r u n g s a u s g l e i c h

1 D

L L

e r A r b e i t g e b e r r i c h t e t d e n A n g e s t

e l l t e n a u f d e n o h n o d e r e i n z e l n e o h n a

n t e i l e

L T

s o w i e a u f w e i t e r e e i s t u n g e n e i n e

n a n g e m e s s e n e n e u e r u n g s a u s g l e i c h a u

s . E r

b e r ü c k s i c h t i g t d a b e i s e i n e w i r t s c h a

f t l i c h e u n d f i n a n z i e l l e a g e s o w i e d i e

e r h ä l t ó

n i s s e a u f d e m A r b e i t s m a r k t .

i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n r e g e

l n d i e G r u n d s ä t z e .

2 9 S R 1 5 1 . 1

3 0 E i n g g i

n i i E n n n g n i

e f ü t d u r c h Z f f . I 2 d e s B G v o m 2 0 .

J u 2 0 0 3 ü b e r d e t l ö h u u d w e t e r e

g i n g n g n n K n

i g i i n g n n

e r t r a s b e d u e d e s o b e r s t e a d e

r s u d d e r M t l e d e r l e t e d e r O r a e v o V

n n n n n n n

i n K i

S 2 0 0 4

t e r e h m e u d A s t a l t e d e s B u d e s ,

r a f t s e t 1 . F e b r . 2 0 0 4 ( A 2 9 7 ; U

2 0 0 2

B B l 7 4 9 6 7 5 1 4 ) .

1 7 2 . 2 2 0 . 1

B u n d e s p e r s o n a l

3 W o d a s A r b e i t s v e r h ä l t n i s d u r c h G

e s a m t a r b e i t s v e r t r a g ( A r t .

3 8 ) g e r e g e l t i s t , e n t h ä l t

d i e s e r B e s t i m m u n g e n ü b e r d e n T e

u e r u n g s a u s g l e i c h .

K ö n n e n s i c h d i e V e r t r a g s p a r

t e i e n n i c h t ü b e r d e s s e n U m f a n g e

i n i g e n , s o l e g t i h n d a s S c h i e d s g e r i c

h t ( A r t . 3 8

A b s . 3 ) f e s t .

A r b e i t s z e i t , F e r i e n u n d U r l a u b

A r t . 1 7

1 D i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n r

e g e l n d i e A r b e i t s z e i t s o w i e d i e F e r i

e n u n d d e n

U r l a u b ; s i e r e g e l n f e r n e r U m f a n g u n

d A u s g l e i c h v o n M e h r a r b e i t u n d Ü b e r

z e i t .

2 D e r B u n d e s r a t r e g e l t d i e m a x i m a l

e N o r m a l a r b e i t s z e i t , d i e M i n d e s t f e r i e

n s o w i e d e n

M u t t e r s c h a f t s u r l a u b .

W e i t e r e L e i s t u n g e n d e s A r b e i t g e b

e r s

A r t . 1 8

1 D i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n

r e g e l n d i e A u s r ü s t u n g d e s P e r s o n a

l s m i t d e n

G e r ä t e n , d e n D i e n s t k l e i d e r n u n d d

e m M a t e r i a l , d i e z u r E r f ü l l u n g d e r

A u f g a b e n

e r f o r d e r l i c h i s t .

2 S i e r e g e l n f e r n e r d e n E r s a t z d e r A

u s l a g e n u n d d i e V e r g ü t u n g f ü r I n k o n

v e n i e n z e n .

M a s s n a h m e n b e i A u f l ö s u n g d e s A

r b e i t s v e r h ä l t n i s s e s

A r t . 1 9

1 D e r A r b e i t g e b e r s c h ö p f t a l l e s i n n

v o l l e n M ö g l i c h k e i t e n e i n e r z u m u t b a r

e n W e i t e r

b e s c h ä f t i g u n g a u s , b e v o r e r A n g e s t e

l l t e n o h n e d e r e n V e r s c h u l d e n k ü n d i g t

2 K ü n d i g t d e r A r b e i t g e b e r d a s A r b

e i t s v e r h ä l t n i s , o h n e d a s s d i e b e t r o f f e

n e P e r s o n

d a r a n e i n V e r s c h u l d e n t r i f f t , s o e r h ä

l t s i e e i n e E n t s c h ä d i g u n g :

a . w e n n s i e i n e i n e m B e r u f a r b

e i t e t , n a c h d e m k e i n e o d e r n u r e i n e

s c h w a c h e

N a c h f r a g e b e s t e h t ;

b . w e n n d a s A r b e i t s v e r h ä l t n i s

l a n g e g e d a u e r t o d e r d i e P e r s o n e i n b

e s t i m m t e s

A l t e r e r r e i c h t h a t .

3 W i r d d i e K ü n d i g u n g n a c h A r t i k e l

A b s ä t z e o d e r 3 B u c h s t a b e a a u f g e h o

b e n , s o

1 4 1

e r h ä l t d i e b e t r o f f e n e P e r s o n e i n e E n

t s c h ä d i g u n g , w e n n s i e a u s G r ü n d e n , d

i e n i c h t s i e

z u v e r t r e t e n h a t , n i c h t b e i e i n e m A r b

e i t g e b e r n a c h A r t i k e l 3 w e i t e r b e s c h ä f

t i g t w i r d .

4 W i r d d i e K ü n d i g u n g n a c h A r t i k e l

A b s a t z 3 B u c h s t a b e b a u f g e h o b e n , s o

e r h ä l t

1 4

d i e b e t r o f f e n e P e r s o n e i n e E n t s c h ä

d i g u n g , w e n n d e r A r b e i t g e b e r s i e n i

c h t m i t d e r

b i s h e r i g e n A r b e i t w e i t e r b e s c h ä f t i g e

n k a n n .

D e r B u n d e s r a t k a n n d u r c h V e r o r

d n u n g f ü r w e i t e r e s P e r s o n a l E n t s c h

ä d i g u n g e n 5

v o r s e h e n . E r r e g e l t d e n R a h m e n f ü

r a l l f ä l l i g e A b g a n g s e n t s c h ä d i g u n g e n

b e i B e e n d i

g u n g i m g e g e n s e i t i g e n E i n v e r n e h m e

n n a c h A r t i k e l A b s a t z .

1 0 1

6 D i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n r e

g e l n :

a . d e n M i n d e s t u n d d e n H ö c h s

t b e t r a g d e r E n t s c h ä d i g u n g ;

b . d i e R ü c k e r s t a t t u n g d e r E n t s

c h ä d i g u n g , w e n n d i e n a c h d e n A b s ä

t z e n 2 , 3

o d e r 5 e n t l a s s e n e P e r s o n b e i e

i n e m A r b e i t g e b e r n a c h A r t i k e l 3 a n g

e s t e l l t

w i r d .

1 0

1 7 2 . 2 2 0 . 1

G e s e t z

7 F ü r d i e F ä l l e n a c h d e n A b s ä t z e n 2

, 3 u n d 5 k ö n n e n d i e A u s f ü h r u n g s b e s t

i m m u n g e n

a u c h d i e A n r e c h n u n g v o n g e s e t z l

i c h e n L e i s t u n g e n o b l i g a t o r i s c h e r V e

r s i c h e r u n g e n

r e g e l n .

8 D i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n

k ö n n e n d i e A u s r i c h t u n g d e r E n t s c h

ä d i g u n g a l s

e n t e v o r s e h e n .

a h r u n g d e r I n t e r e s s e n d e r A r b e i t g

e b e r A r t . 2 0 W

1 D i e A n g e s t e l l t e n h a b e n d i e i h n e n

ü b e r t r a g e n e A r b e i t m i t S o r g f a l t a u s z u

f ü h r e n u n d

d i e b e r e c h t i g t e n I n t e r e s s e n d e s B u n d

e s b e z i e h u n g s w e i s e i h r e s A r b e i t g e b e r s

z u w a h r e n .

2 D ä h r e n d d e r a u e r

d e s A r b e i t s v e r h ä l t n i s s e s d ü r f e n d i

e A n g e s t e l l t e n k e i n e A r b e i t W

D g e g e n E n t g e l t f ü r r i t t e l e i s t e n , s o w

e i t s i e d a d u r c h i h r e T r e u e p f l i c h t v e r l e

t z e n .

V e r p f l i c h t u n g e n d e s P e r s o n a l s A r t .

2 1

1 S o w e i t e s f ü r d i e A u f g a b e n e r f ü l

l u n g n o t w e n d i g i s t , k ö n n e n d i e A u s

f ü h r u n g s b e ï

s t i m m u n g e n f ü r d a s P e r s o n a l d i e V

e r p f l i c h t u n g v o r s e h e n :

a . a n e i n e m b e s t i m m t e n O r t z u

w o h n e n ;

b . i n d e r z u g e w i e s e n e n o h n u

n g z u w o h n e n ; d i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m

m u n g e n W

k ö n n e n d a s e c h t s v e r h ä l t n i s a b

w e i c h e n d v o n d e r G e s e t z g e b u n g ü b e r

d a s

i e t r e c h t r e g e l n ;

c . b e s t i m m t e G e r ä t e , A r b e i t s k l e

i d e r u n d S i c h e r h e i t s v o r r i c h t u n g e n z u v

e r w e n d e n .

i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n k ö

n n e n d a s P e r s o n a l v e r p f l i c h t e n , E i n k o

m m e n a u s

D T ä t i g k e i t e n z u G u n s t e n r i t t e r g a

n z o d e r t e i l w e i s e d e m A r b e i t g e b e r

a b z u l i e f e r n ,

w e n n e s d i e s e a u f G r u n d d e s A r b e i

t s v e r h ä l t n i s s e s a u s ü b t .

3 D a s P e r s o n a l d a r f w e d e r f ü r s i c h

n o c h f ü r a n d e r e G e s c h e n k e o d e r s o n s

t i g e V o r t e i l e

b e a n s p r u c h e n , a n n e h m e n o d e r s i c h

v e r s p r e c h e n l a s s e n , w e n n d i e s i m a

h m e n d e s

A r b e i t s v e r h ä l t n i s s e s g e s c h i e h t .

4 D e m P e r s o n a l i s t d i e A u s ü b u n g

e i n e r a m t l i c h e n F u n k t i o n f ü r e i n e n a

u s l ä n d i s c h e n

S t a a t s o w i e d i e A n n a h m e v o n T i t e l

n u n d O r d e n a u s l ä n d i s c h e r B e h ö r d e n

v e r b o t e n .

B e r u f s ï , G e s c h ä f t s ï u n d A m t s g e h

e i m n i s A r t . 2 2

i e A n g e s t e l l t e n u n t e r s t e h e n d e m

B e r u f s g e h e i m n i s , d e m G e s c h ä f t s ï u n

d d e m

A m t s g e h e i m n i s .

i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n r e g

e l n d i e S c h w e i g e p f l i c h t i n E r g ä n z u n g

d e r S p e ï

z i a l g e s e t z g e b u n g .

3 1 A n z e i g e p f l i c h t e n ,

A n z e i g e r e c h t e u n d S c h u t z A r t . 2 2 a

i e A n g e s t e l l t e n s i n d v e r p f l i c h t e t ,

a l l e v o n A m t e s w e g e n z u v e r f o l g e n d e

n V e r b r e ï

c h e n o d e r V e r g e h e n , d i e s i e b e i i h r

e r a m t l i c h e n T ä t i g k e i t f e s t g e s t e l l t h a b

e n o d e r d i e

3 1 E i n g g n n g Z i

n o g n i i o n g o m

e f ü t d u r c h A h a f f .

I I 4 d e s S t r a f b e h ö r d e r a s a t s e s e t z

e s v

i n K i n

1 9 . M ä r z 2 0 1 0 , r a f t s e t 1 . J a .

2 0 1 1 ( A S 2 0 1 0 3 2 6 7 ; B B l 2 0 0 8 8 1 2 5 ) .

1 1

1 7 2 . 2 2 0 . 1

B u n d e s p e r s o n a l

i h n e n g e m e l d e t w o r d e n s i n d , d e n

S t r a f v e r f o l g u n g s b e h ö r d e n , i h r e n V o r g e

s e t z t e n

o d e r d e r E i d g e n ö s s i s c h e n F i n a n z k o n

t r o l l e ( E F K ) a n z u z e i g e n .

V o r b e h a l t e n b l e i b e n A n z e i g e p f l i c h

t e n a u s a n d e r e n B u n d e s g e s e t z e n .

3 D

i e A n z e i g e p f l i c h t e n t f ä l l t f ü r P e r s

o n e n , d i e n a c h d e n A r t i k e l n A b s a t z

1 1 3 1 1 6 8

3 2

u n d d e r S t r a f p r o z e s s o r d n u n g v

o m 5 . O k t o b e r z u r A u s s a g e h o d

e r Z e u g h 1 6 9

2 0 0 7

n i s v e r w e i g e r u n g b e r e c h t i g t s i n d .

4 D

i e A n g e s t e l l t e n s i n d b e r e c h t i g t , a

n d e r e U n r e g e l m ä s s i g k e i t e n , d i e s i e b e

i i h r e r

a m t l i c h e n T ä t i g k e i t f e s t g e s t e l l t h a b e

n o d e r d i e i h n e n g e m e l d e t w o r d e n s i n d ,

d e r E F K

z u m e l d e n . i e E F K k l ä r t d e n S a

c h v e r h a l t a b u n d t r i f f t d i e n o t w e n d i g e

n M a s s h

n a h m e n .

5 W e r i n g u t e n T r e u e n e i n e A n z e i g

e o d e r M e l d u n g e r s t a t t e t o d e r w e r a l s Z

e u g e o d e r

Z e u g i n a u s g e s a g t h a t , d a r f d e s w e g

e n n i c h t i n s e i n e r b e r u f l i c h e n S t e l l u n g

b e n a c h h

t e i l i g t w e r d e n .

e b e n b e s c h ä f t i g u n g A r t . 2 3 N

i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n k ö n

n e n d i e A u s ü b u n g b e s t i m m t e r T ä t i g k e

i t e n u n d

ö f f e n t l i c h e r Ä m t e r v o n e i n e r B e w i l l

i g u n g a b h ä n g i g m a c h e n , s o w e i t s i e d i e E

r f ü l l u n g

d e r A u f g a b e n z u b e e i n t r ä c h t i g e n v e

r m ö g e n .

E i n s c h r ä n k u n g v o n R e c h t e n d e s P e

r s o n a l s A r t . 2 4

W S o w e i t e s f ü r d i e S t a a t s s i c h e r h e i

t , f ü r d i e a h r u n g v o n w i c h t i g e n I n t e

r e s s e n i n

a u s w ä r t i g e n A n g e l e g e n h e i t e n o d e r

f ü r d i e S i c h e r s t e l l u n g d e r L a n d e s v e r s o r

g u n g m i t

l e b e n s n o t w e n d i g e n G ü t e r n u n d i e

n s t l e i s t u n g e n e r f o r d e r l i c h i s t , k a n n d e r B

u n d e s r a t

d a s S t r e i k r e c h t f ü r b e s t i m m t e K a t e

g o r i e n v o n A n g e s t e l l t e n b e s c h r ä n k e n o

d e r a u f h

h e b e n .

A u s d e n g l e i c h e n G r ü n d e n k a n n e r

W a . d i e i e d e r l a s s u n g s f r e i h e i t

u n d d i e i r t s c h a f t s f r e i h e i t ü b e r d i e i m

G e s e t z N

v o r g e s e h e n e n E i n s c h r ä n k u n g e n h

i n a u s b e s c h r ä n k e n ;

b . d e m P e r s o n a l ü b e r d e n A r b e i t

s v e r t r a g h i n a u s g e h e n d e P f l i c h t e n a u f e r l e

g e n .

V e r l e t z u n g d e r a r b e i t s r e c h t l i c h e n P

f l i c h t e n A r t . 2 5

i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n r e g

e l n d i e M a s s n a h m e n , w e l c h e n a c h d e r

V e r h

l e t z u n g a r b e i t s r e c h t l i c h e r P f l i c h t e n

d e n g e o r d n e t e n V o l l z u g d e r A u f g a b e n

w i e d e r

s i c h e r s t e l l e n .

B e i F a h r l ä s s i g k e i t k ö n n e n s i e a l s M

a s s n a h m e n d i e V e r w a r n u n g , d e n V e r w e

i s o d e r

d i e Ä n d e r u n g d e s A u f g a b e n k r e i s e s

v o r s e h e n .

B e i V o r s a t z o d e r G r o b f a h r l ä s s i g k e i

t k ö n n e n s i e z u d e m d i e L o h n k ü r z u n g , d

i e B u s s e

s o w i e d i e Ä n d e r u n g d e r A r b e i t s z e i t

u n d d e s A r b e i t s o r t e s v o r s e h e n .

3 2 S R 3 1 2 . 0

1 2

1 7 2 . 2 2 0 . 1

G e s e t z

A r t . 2 6 V o r s o r g l i c h e M a s s n a h

m e n

e r A r b e i t g e b e r t r i f f t d i e n o t w e n d i g

e n v o r s o r g l i c h e n M a s s n a h m e n , w e n n d e r

g e o r d n e t e V o l l z u g d e r A u f g a b e n g e f ä h

r d e t i s t .

2 I

s t d e r V o l l z u g v o n A u f g a b e n d u r c h G

r ü n d e g e f ä h r d e t , d i e i n d e r a n g e s t e l l t e n P e r ·

s o n l i e g e n , s o k a n n d e r A r b e i t g e b e r i

n s b e s o n d e r e d a s A r b e i t s v e r h ä l t n i s m i t d i e

s e r

P e r s o n e i n s t e l l e n s o w i e d e n L o h n u n d

w e i t e r e L e i s t u n g e n k ü r z e n o d e r s t r e i c h e n .

i e

V e r s i c h e r u n g s v e r h ä l t n i s s e w e r d e n d u r

c h v o r s o r g l i c h e M a s s n a h m e n n i c h t b e r ü h r t .

3 E

r w e i s e n s i c h v o r s o r g l i c h e M a s s n a h m

e n a l s u n g e r e c h t f e r t i g t , s o w i r d d i e b e t r o f ·

f e n e P e r s o n w i e d e r i n i h r e R e c h t e e

i n g e s e t z t . Z u r ü c k b e h a l t e n e B e t r ä g e a u f d e

L o h n u n d a u f w e i t e r e n L e i s t u n g e n w e r

d e n a u s b e z a h l t .

3 3

3 4

A r t . 2 7 G r u n d s ä t z e

e r A r b e i t g e b e r b e a r b e i t e t d i e f ü r d i e P

e r s o n a l · u n d L o h n b e w i r t s c h a f t u n g n o t w e n ·

d i g e n P e r s o n e n d a t e n .

2 D

i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n r e g e

l n i m R a h m e n d e s B u n d e s g e s e t z e s v o m

3 5 D

1 9 . J u n i 1 9 9 2 ü b e r d e n a t e n s c h u t z :

a . d i e V o r a u s s e t z u n g e n u n d d i e Z

u s t ä n d i g k e i t f ü r d i e B e a r b e i t u n g b e s o n d e r s

s c h ü t z e n s w e r t e r P e r s o n e n d a t e n ü b e

r S o z i a l m a s s n a h m e n s o w i e ü b e r b e t r e i ·

b u n g s · , a d m i n i s t r a t i v · u n d s t r a f r e c h

t l i c h e M a s s n a h m e n ;

b . d i e V o r a u s s e t z u n g e n u n d d i e Z

u s t ä n d i g k e i t f ü r d i e B e a r b e i t u n g b e s o n d e r s

s c h ü t z e n s w e r t e r P e r s o n e n d a t e n u n d

v o n P e r s ö n l i c h k e i t s p r o f i l e n n a c h A r t i ·

k e l 3 B u c h s t a b e n c u n d d d e s B u n

d e s g e s e t z e s v o m 1 9 . J u n i 1 9 9 2 ü b e r d e n

a t e n s c h u t z , s o w e i t d i e s e f ü r d i e P e r

s o n a l e n t w i c k l u n g n o t w e n d i g i s t u n d d i e

b e t r o f f e n e P e r s o n i h r s c h r i f t l i c h z u g

e s t i m m t h a t ;

c . d i e A u f b e w a h r u n g s f r i s t , d i e O r g

a n i s a t i o n d e r a u t o m a t i s i e r t e n S y s t e m e s o w i e

D D

d i e a t e n s i c h e r h e i t ; s i e k ö n n e n d e n

a t e n z u g r i f f i m A b r u f v e r f a h r e n v o r s e h e n .

3 D

i e z u s t ä n d i g e n S t e l l e n d ü r f e n P e r s o

n e n d a t e n a n r i t t e n u r w e i t e r g e b e n , w e n n

d a f ü r e i n e r e c h t l i c h e G r u n d l a g e b e s t e h

t o d e r d i e b e t r o f f e n e P e r s o n d e r a t e n w e i t e

r ·

g a b e s c h r i f t l i c h z u g e s t i m m t h a t .

3 3 E i n g g i

n i 2 0 i n K i n 2 0 2

e f ü t d u r c h Z f f . I 1 d e s B G v o m 1 7 .

J u 1 1 , r a f t s e t 1 . J a . 1

( A S 2 0 1 1 5 5 8 3 ; 2 0 1 0 5 9 )

B B l 7 .

3 4 F n g g i

n i 2 0 i n K i n 2 0 2

a s s u e m ä s s Z f f . I 1 d e s B G v o m 1 7 .

J u 1 1 , r a f t s e t 1 . J a . 1

( A S 2 0 1 1 5 5 8 3 ; 2 0 1 0 5 9 )

B B l 7 .

3 5

S R 2 3 5 . 1

1 3

1 7 2 . 2 2 0 . 1

B u n d e s p e r s o n a l

A r t . 2 7 a 3 6 P e r s o n a l i n f o r m a t i o n

s s y s t e m

1 D

D ) b b

a s E i d g e n ö s s i s c h e F i n a n z d e p a r t e m

e n t ( E F e t r e i t f ü r d i e B u n d e s v e r w a l t u n g

D b

e i n P e r s o n a l i n f o r m a t i o n s s y s t e m .

i e s e s d i e n t d e r E r f ü l l u n g d e r A u f g a e n n

a c h

d i e s e m G e s e t z , i n s e s o n d e r e :

a . d e r z e n t r a l e n V e r w a l t u n g d e

r P e r s o n e n d a t e n ü e r d i e A n g e s t e l l t e n d e r B

u n 7

d e s v e r w a l t u n g u n d d e r B e w i r t

s c h a f t u n g d i e s e r a t e n d u r c h d i e V e r w a l 7

t u n g s e i n h e i t e n ;

b b

. d e r B e a r e i t u n g d e r L o h n d a

t e n u n d d e r u r c h f ü h r u n g v o n E v a l u a t i o n e n

B u d g e t s i m u l a t i o n e n u n d P e r s o n

a l k o s t e n p l a n u n g e n ;

c . d e r I n t e g r a t i o n d e r a t e n v e

r w a l t u n g i n d a s S y s t e m f ü r d a s F i n a n z 7 u n

e c h n u n g s w e s e n ; R

d . d e r V e r w a l t u n g v o n f ü r d i e

K a d e r f ö r d e r u n g u n d M a n a g e m e n t e n t w i c k l u n g

r e l e v a n t e n a t e n .

2 D D b b

i e a t e n n a c h A s a t z 1 B u c h s t a e

d w e r d e n i m E i n v e r n e h m e n m i t d e r a n g e s t e l l 7

t e n P e r s o n v e r w a l t e t .

3 I m P e r s o n a l i n f o r m a t i o n s s y s t e m k ö

n n e n f o l g e n d e e s o n d e r s s c h ü t z e n s w e r t e P e r

s o 7

b b

n e n d a t e n d e r A n g e s t e l l t e n e a r e i t e

t w e r d e n :

a . S t a a t s a n g e h ö r i g k e i t ;

b b

. m e d i z i n i s c h e d i n g t e P e n s i o n

i e r u n g ;

c . E l t e r n u r l a u ;

d . e d u k t i o n d e r E r w e r s f ä h i g k

e i t ; R

e . B e u r t e i l u n g s s t u f e , g e s t ü t z t a u

f d i e L e i s t u n g s e u r t e i l u n g ;

f . V e r h a l t e n s 7 u n d F a c h k o m p e t

e n z e n ;

g . a t e n z u r P e r s o n a l e n t w i c k l u

n g , i n s e s o n d e r e z u r K a d e r f ö r d e r u n g , M a n a g

e 7

m e n t e n t w i c k l u n g u n d P o t e n z i a l e

r f a s s u n g ;

h . L o h n p f ä n d u n g .

4 J

D b

e d e V e r w a l t u n g s e i n h e i t e r f a s s t d i

e a t e n ü e r i h r e A n g e s t e l l t e n .

S i e i s t v e r a n t 7

w o r t l i c h f ü r d e n S c h u t z d i e s e r a t e n

D 5

i e P e r s o n a l d i e n s t e , d i e F a c h d i e n

s t l e i s t u n g s z e n t r e n P e r s o n a l , d i e F i n a n z d i e n s t

u n d d i e f ü r d e n t e c h n i s c h e n S u p p o r

t v e r a n t w o r t l i c h e n i e n s t s t e l l e n e r h a l t e n Z u

g r i f f

a u f d a s P e r s o n a l i n f o r m a t i o n s s y s t e m

, s o w e i t e s f ü r d i e E r f ü l l u n g i h r e r A u f g a e

n o t w e n d i g i s t .

b b

6 e r B u n d e s r a t e r l ä s s t A u s f ü h r u n g s

e s t i m m u n g e n ü e r :

a . d i e O r g a n i s a t i o n u n d d e n B e t

r i e d e s P e r s o n a l i n f o r m a t i o n s s y s t e m s ;

b b D

b b

. d i e B e a r e i t u n g d e r a t e n , i

n s e s o n d e r e d i e B e s c h a f f u n g , A u f e w a h r u n g

B e k a n n t g a e , A r c h i v i e r u n g u n d

V e r n i c h t u n g ;

3 6 E i i

i 2 0 i i 2 0 2

n g e f ü g t d u r c h Z f f .

I 1 d e s B G v o m 1 7 .

J u n 1 1 , n K r a f t s e t 1 . J a n . 1

( A S 2 0 1 1 5 5 8 3 ; 2 0 1 0 5 9 )

B B l 7 .

1 4

1 7 2 . 2 2 0 . 1

G e s e t z

c . d i e B e r e c h t i g u n g e n z u r D a t e n

b e a r b e i t u n g ;

d . d i e D a t e n k a t a l o g e ;

e . d i e D a t e n s i c h e r h e i t u n d d e n D

a t e n s c h u t z ;

. d i e B e k a n n t g a b e v o n n i c h t b e s

o n d e r s s c h ü t z e n s w e r t e n D a t e n a u s d e m P e r

s o

n a l i n o r m a t i o n s s y s t e m a n O r g a n i

s a t i o n e n u n d P e r s o n e n a u s s e r h a l b d e r B u n

f f

d e s v e r w a l t u n g i m A b r u v e r a h r e n

A r t . 2 7 b 3 7

B e w e r b u n g s d o s s i e r

1 S

t e l l e n b e w e r b e r i n n e n u n d b e w e r b e

r k ö n n e n i h r B e w e r b u n g s d o s s i e r i n P a p i e r

o r m

o d e r i n e l e k t r o n i s c h e r F o r m e i n r e i c h

e n .

D e r A r b e i t g e b e r k a n n i n P a p i e r o r m

e i n g e r e i c h t e B e w e r b u n g s d o s s i e r s e i n l e s e n .

f 3

D a s a u s d r ü c k l i c h e E i n v e r s t ä n d n i s

d e r B e w e r b e r i n n e n u n d B e w e r b e r i s t e r o

r d e r

l i c h ü r :

a . d i e D u r c h ü h r u n g v o n P e r s ö n

l i c h k e i t s t e s t s ;

b . d a s E i n h o l e n v o n R e e r e n z e n

;

c . d a s E i n h o l e n v o n g r a o l o g i s c h

e n G u t a c h t e n .

4 N

u r d i e P e r s o n a l d i e n s t e , d i e F a c h d

i e n s t l e i s t u n g s z e n t r e n P e r s o n a l u n d d i e ü r

d i e

f f f

A u s w a h l v e r a n t w o r t l i c h e n P e r s o n e n

h a b e n Z u g r i a u d i e B e w e r b u n g s d o s s i e r s

. i e

k ö n n e n d i e B e w e r b u n g s d o s s i e r s i

n e i n e m I n o r m a t i o n s s y s t e m b e a r b e i t e n

, w e n n

f f

d i e s e v o r d e m Z u g r i u n b e r e c h t i g t e

r D r i t t e r g e s c h ü t z t s i n d .

D e r A r b e i t g e b e r o d e r d i e z u s t ä n d i g

e V e r w a l t u n g s e i n h e i t i s t v e r a n t w o r t l i c h ü

r d e n

S S

c h u t z d e r D a t e n u n d d i e i c h e r h e

i t d e s I n o r m a t i o n s s y s t e m s ; v o r b e h a l t e n i

s t d i e

V e r a n t w o r t u n g d e r D e p a r t e m e n t e

, d e r e n F a c h d i e n s t l e i s t u n g s z e n t r e n P e r

s o n a l

f f f

Z u g r i a u B e w e r b u n g s d o s s i e r s h a b

e n .

A m E n d e d e s B e w e r b u n g s v e r a h r

e n s w e r d e n d i e D a t e n d e r B e w e r b e r i n n e

n u n d

B e w e r b e r , d i e a n g e s t e l l t w e r d e n , i

n d a s P e r s o n a l i n o r m a t i o n s s y s t e m n a c h A

r t i k e l

2 7 a

ü b e r t r a g e n .

f 7

D e n a b g e w i e s e n e n B e w e r b e r i n n e

n u n d B e w e r b e r n w e r d e n d i e i n P a p i e

r o r m

e i n g e r e i c h t e n B e w e r b u n g s d o s s i e r s

z u r ü c k g e s e n d e t . D i e ü b r i g e n D a t e n w e r d

e n , m i t

A u s n a h m e d e s B e w e r b u n g s s c h r e i b

e n s , i n n e r t d r e i M o n a t e n v e r n i c h t e t .

B e s o n d e r e

S S

V e r e i n b a r u n g e n m i t d e n t e l l e n b e w

e r b e r i n n e n u n d t e l l e n b e w e r b e r n b l e i b e n

v o r b e

f f

h a l t e n . D i e A u b e w a h r u n g s r i s t e i n e

s D o s s i e r s k a n n v e r l ä n g e r t w e r d e n , w e n n d

i e s e s

1 3 2

ü r d i e B e h a n d l u n g v o n B e s c h w e r d e

n n a c h A r t i k e l A b s a t z d e s G l e i c h s t e l l

u n g s

2 4 1 9 9 5 3 8

g e s e t z e s v o m . M ä r z b e n ö

t i g t w i r d .

3 7 E i n g g i

n i 2 0 i n K i n 2 0 2

e f ü t d u r c h Z f f . I 1 d e s B G v o m 1 7 .

J u 1 1 , r a f t s e t 1 . J a . 1

( A S 2 0 1 1 5 5 8 3 ; 2 0 1 0 5 9 )

B B l 7 .

3 8

S R 1 5 1 . 1

1 5

1 7 2 . 2 2 0 . 1

B u n d e s p e r s o n a l

A r t . 2 7 c 3 9 P e r s o n a l d o s s i e r

a s P e r s o n a l d o s s i e r k a n n f o l g e n d e b e

s o n d e r s s c h ü t z e n s w e r t e P e r s o n e n d a t e n e n t

h a l t e n :

a . d i e a t e n n a c h A r t i k e l 2 7 b ;

b . A r z t z e u g n i s s e ;

c . S c h l u s s f o l g e r u n g e n a u s ä r z t l i c h

e n F e s t s t e l l u n g e n d e s ä r z t l i c h e n i e n s t e s ;

d . a u e r d e r A b s e n z e n i n f o l g e K r a

n k h e i t u n d U n f a l l ;

e . L e i s t u n g s b e u r t e i l u n g e n u n d Z i e

l v e r e i n b a r u n g e n s o w i e d i e a u f e i n e r B e u r t e

l u n g b e r u h e n d e n E n t s c h e i d e ;

f . V e r h a l t e n s u n d F a c h k o m p e t e n z

e n ;

g . E r g e b n i s s e v o n P e r s ö n l i c h k e i t s t

e s t s u n d P o t e n z i a l b e u r t e i l u n g e n ;

h . ö f f e n t l i c h e Ä m t e r u n d N e b e n b e

s c h ä f t i g u n g e n ;

i . V e r f a h r e n s a k t e n u n d E n t s c h e i d e

b e t r e f f e n d i s z i p l i n a r u n t e r s u c h u n g e n ;

j . B e s c h l ü s s e b e t r e f f e n d L o h n p f ä n

d u n g e n ;

k . I V A n m e l d u n g e n u n d U n f a l l m e

l d u n g e n ;

l . E n t s c h e i d e d e r I V S t e l l e , d e r S U

V A u n d d e r M i l i t ä r v e r s i c h e r u n g ;

m . a t e n n a c h A r t i k e l 3 d e s B u n d e

s g e s e t z e s v o m 2 4 . M ä r z 2 0 0 0 4 0 ü b e r d i e B e

a r b e i t u n g v o n P e r s o n e n d a t e n i m

E i d g e n ö s s i s c h e n e p a r t e m e n t f ü r a u s

w ä r t i g e A n g e l e g e n h e i t e n ;

n . R e l i g i o n s z u g e h ö r i g k e i t d e r v e r

s e t z u n g s p f l i c h t i g e n A n g e s t e l l t e n d e s E i d g e

n ö s s i s c h e n e p a r t e m e n t s f ü r a u s w ä

r t i g e A n g e l e g e n h e i t e n ;

o . V e r f ü g u n g e n d e r F a c h s t e l l e f ü r

P e r s o n e n s i c h e r h e i t s p r ü f u n g ;

p . A u s z ü g e a u s G e r i c h t s u r t e i l e n

z w e c k s F e s t l e g u n g d e r A n s p r u c h s b e r e c h t

g u n g f ü r F a m i l i e n z u l a g e n ;

. A r b e i t s z e u g n i s s e .

e r A r b e i t g e b e r k a n n i n P a p i e r f o r m e i

n g e r e i c h t e B e w e r b u n g s d o s s i e r s e i n l e s e n .

3 N u r d i e P e r s o n a l d i e n s t e , d i e F a c h d i

e n s t l e i s t u n g s z e n t r e n P e r s o n a l u n d d i e v e r

a n t

w o r t l i c h e n V o r g e s e t z t e n h a b e n Z u g r i

f f a u f d i e P e r s o n a l d o s s i e r s , s o w e i t e s f ü r

d i e

E r f ü l l u n g i h r e r A u f g a b e n n o t w e n d i g

i s t . S i e k ö n n e n d i e P e r s o n a l d o s s i e r s i n e i

n e m

I n f o r m a t i o n s s y s t e m b e a r b e i t e n , w e n n

d i e s e v o r e i n e m Z u g r i f f u n b e r e c h t i g t e r r

i t t e r

g e s c h ü t z t s i n d .

4 e r A r b e i t g e b e r o d e r d i e z u s t ä n d i g e

V e r w a l t u n g s e i n h e i t i s t v e r a n t w o r t l i c h f ü r

d e n

S c h u t z d e r a t e n u n d d i e S i c h e r h e i t

d e s I n f o r m a t i o n s s y s t e m s ; v o r b e h a l t e n i s t

d i e

V e r a n t w o r t u n g d e r e p a r t e m e n t e ,

d e r e n F a c h d i e n s t l e i s t u n g s z e n t r e n P e r s o

n a l

Z u g r i f f a u f d i e P e r s o n a l d o s s i e r s h a b e n

3 9 E i i

i 2 0 i i 2 0 2

n g e f ü g t d u r c h Z f f . I 1 d e s B G v o m 1 7 .

J u n 1 1 , n K r a f t s e t 1 . J a n . 1

( A S 2 0 1 1 5 5 8 3 ; 2 0 1 0 5 9 )

B B l 7 .

4 0

S R 2 3 5 . 2

1 6

1 7 2 . 2 2 0 . 1

G e s e t z

5 L e i s t u n g s b e u r t e i l u n g e n s o w i e g e s t

ü t z t d a r a u f g e f ä l l t e E n t s c h e i d e d ü r f e n w ä h

r e n d

h ö c h s t e n s z e h n J a h r e n a u f b e w a h r t w

e r d e n . N a c h A b l a u f d i e s e r F r i s t w e r d e n d i

e s e

o k u m e n t e v e r n i c h t e t .

6 A u s n a h m s w e i s e d ü r f e n d i e s e o k u

m e n t e l ä n g e r a u f b e w a h r t w e r d e n , s o w e i t S

t r e i

t i g k e i t e n a u s d e m A r b e i t s v e r h ä l t n i s

e s r e c h t f e r t i g e n . I n d i e s e n F ä l l e n w e r d e n

s i e

s p ä t e s t e n s n a c h A b s c h l u s s d e s V e r f a

h r e n s v e r n i c h t e t .

7 i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n r e g

e l n :

a . d i e O r g a n i s a t i o n u n d d e n B e t r

i e b d e s I n f o r m a t i o n s s y s t e m s ;

b . d i e a t e n k a t a l o g e ;

c . d i e t e c h n i s c h e n u n d o r g a n i s a t o

r i s c h e n S c h u t z m a s s n a h m e n z u r V e r h i n d e r u n

d e r B e a r b e i t u n g v o n P e r s o n e n d a t e

n d u r c h u n b e r e c h t i g t e r i t t e ;

d . d i e A u f b e w a h r u n g u n d V e r n

i c h t u n g d e r a t e n m i t A u s n a h m e d e r L e

i s

t u n g s b e u r t e i l u n g e n .

e s u n d h e i t s d a t e n A r t . 2 8 G

1 e r z u s t ä n d i g e ä r z t l i c h e i e n s t b e

h a n d e l t d i e P e r s o n e n d a t e n ü b e r d i e e s u n

d h e i t

G D D

v e r t r a u l i c h ; e r b e w a h r t d i e d i e s b e z ü g

l i c h e n A k t e n a u f .

2 E r d a r f d e n i n t e r e s s i e r t e n S t e l l e n ü

b e r d i e S c h l u s s f o l g e r u n g e n a u s ä r z t l i c h e n

F e s t

s t e l l u n g e n n u r s o w e i t A u s k u n f t e r

t e i l e n , a l s d a s f ü r d i e B e u r t e i l u n g d e r A n

s t e l

l u n g s , V e r s i c h e r u n g s o d e r A r b e i t s t

a u g l i c h k e i t v o n B e w e r b e r i n n e n u n d B e w e r

b e r n

o d e r f ü r d i e S t e l l u n g n a h m e z u A n s

p r ü c h e n a u s d e m A r b e i t s v e r h ä l t n i s e r f o r d

e r l i c h

i s t .

3 I m Ü b r i g e n d a r f e r e s u n d h e i t s d a t

e n u n d m e d i z i n i s c h e A k t e n n u r m i t s c h r i f t l

i c h e r G

u s t i m m u n g d e r b e t r o f f e n e n P e r s o n

w e i t e r g e b e n ; w i r d d i e u s t i m m u n g v e r w e i

g e r t ,

s o d a r f d i e W e i t e r g a b e n u r m i t E r m ä

c h t i g u n g d e r i n d e n A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u

n g e n

z u b e z e i c h n e n d e n S t e l l e e r f o l g e n .

4 i e E r m ä c h t i g u n g n a c h A b s a t z 3 w

i r d v e r w e i g e r t , w e n n :

a . d i e P e r s o n , ü b e r d i e A u s k u n f t

v e r l a n g t w i r d , e i n ü b e r w i e g e n d e s I n t e r e s s e

a n

d e r e h e i m h a l t u n g h a t ; o d e r

b . d i e s e d e n A r b e i t g e b e r i n d e r

u r c h f ü h r u n g s e i n e r A u f g a b e n w e s e n t l i c h b e

e i n t r ä c h t i g e n w ü r d e ; o d e r

c . ö f f e n t l i c h e I n t e r e s s e n e s v e r l a n

g e n .

A r b e i t s v e r h i n d e r u n g u n d T o d A r t . 2 9

1 i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n r

e g e l n d i e L e i s t u n g e n d e r A r b e i t g e b e r a

n d i e

A n g e s t e l l t e n b e i A r b e i t s v e r h i n d e r u n

g w e g e n K r a n k h e i t , U n f a l l , I n v a l i d i t ä t , M i

l i t ä r ,

i v i l s c h u t z u n d i v i l d i e n s t s o w i e b e

i M u t t e r s c h a f t .

Z Z

1 7

1 7 2 . 2 2 0 . 1

B u n d e s p e r s o n a l

2 S i e r e g e l n d i e L e i s t u n g e n a n d i e H

i n t e r b l i e b e n e n b e i m T o d d e r a n g e

s t e l l t e n P e r s o n .

3 S i e r e g e l n f e r n e r d i e A n r e c h n u n

g d e r L e i s t u n g e n o b l i g a t o r i s c h e

r i n Ñ u n d a u s l ä n Ñ

d i s c h e r S o z i a l v e r s i c h e r u n g e n a n d e

n L o h n u n d w e i t e r e L e i s t u n g e n .

i n t r i t t i n d i e R e c h t e d e s P e r s o n a

l s

A r t . 3 0 E

1 G e g e n ü b e r D r i t t e n , d i e f ü r d i e K

r a n k h e i t , d e n U n f a l l , d i e I n v a l i d

i t ä t o d e r d e n T o d

h a f t e n , t r i t t d e r A r b e i t g e b e r i m Z e

i t p u n k t d e s r e i g n i s s e s b i s z u r H

ö h e s e i n e r L e i s Ñ

t u n g e n i n d i e R e c h t e d e r a n g e s t e l l t e

n P e r s o n u n d i h r e r H i n t e r b l i e b e n

e n e i n .

2 i n R ü c k g r i f f s r e c h t s t e h t d e m A

r b e i t g e b e r g e g e n d e n h e g a t t e n ,

d i e e i n g e t r a g e n e

P a r t n e r i n o d e r d e n e i n g e t r a g e n e n P

a r t n e r d e r a n g e s t e l l t e n P e r s o n , i h

r e V e r w a n d t e n

i n a u f Ñ u n d a b s t e i g e n d e r L i n i e o

d e r m i t i h r i n h ä u s l i c h e r G e m e

i n s c h a f t l e b e n d e

P e r s o n e n n u r z u , w e n n s i e d i e A r b

e i t s v e r h i n d e r u n g a b s i c h t l i c h o d e

r g r o b f a h r l ä s s i g

1 h e r b e i g e f ü h r t h a b e n . 4

S o z i a l m a s s n a h m e n u n d S o z i a l l e

i s t u n g e n

A r t . 3 1

1 D e r B u n d e s r a t r e g e l t d i e L e i s t u n

g e n , d i e d e n A n g e s t e l l t e n f ü r d e

n U n t e r h a l t i h r e r

K i n d e r i n r g ä n z u n g z u d e n F a m i

l i e n z u l a g e n n a c h d e n F a m i l i e n z u

l a g e n o r d n u n g e n

d e r K a n t o n e a u s g e r i c h t e t w e r d e n .

2 4

2 D i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n

k ö n n e n M a s s n a h m e n v o r s e h e n ,

w e l c h e d i e K i n Ñ

d e r b e t r e u u n g e r l e i c h t e r n .

S i e k ö n n e n z u G u n s t e n v o n A

n g e s t e l l t e n , d i e a b h ä n g i g e

r w e r b s b e h i n d e r t e b e t r e u e n o d e r f ü

r s o l c h e a u f k o m m e n , M a s s n a h m e

n z u r r l e i c h t e Ñ

r u n g d e r B e t r e u u n g s o w i e L e i s t u n g

e n v o r s e h e n .

3 D i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n k

ö n n e n M a s s n a h m e n u n d L e i s t u n

g e n z u r M i l d e Ñ

r u n g d e r F o l g e n s o z i a l e r H ä r t e n v o

r s e h e n .

M u s s i n f o l g e w i r t s c h a f t l i c h e r o d e

r b e t r i e b l i c h e r M a s s n a h m e n g r ö

s s e r e n P e r s o n a l Ñ 4

b e s t ä n d e n g e k ü n d i g t w e r d e n , s o e

r l ä s s t d e r A r b e i t g e b e r e i n e n S o z

i a l p l a n . W o d a s

A r b e i t s v e r h ä l t n i s d u r c h G e s a m t a r b

e i t s v e r t r a g ( A r t .

3 g e r e g e l t i s t , l e g e n d i e V e r Ñ

8 )

t r a g s p a r t e i e n d e n S o z i a l p l a n g e s a

m t a r b e i t s v e r t r a g l i c h f e s t .

K ö n n e n s i e s i c h n i c h t

e i n i g e n , s o l e g t d a s S c h i e d s g e r i c h t

( A r t . 3 A b s . 3 d e n S o z i a l p l a n f e

s t .

8 )

D i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n k

ö n n e n w e i t e r e M a s s n a h m e n u n d

L e i s t u n g e n z u r 5

s o z i a l e n S i c h e r u n g d e s P e r s o n a l s

v o r s e h e n , i n s b e s o n d e r e d i e U n

t e r s t ü t z u n g b e i

b e r u f l i c h e r U m o r i e n t i e r u n g o d e r L

e i s t u n g e n b e i v o r z e i t i g e r P e n s i o n

i e r u n g .

W e i t e r e M a s s n a h m e n u n d L e i s t

u n g e n

A r t . 3 2

D i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n k ö

n n e n z u s ä t z l i c h v o r s e h e n :

a . M a s s n a h m e n u n d L e i s t u n g e

n z u r G e w i n n u n g , z u r r h a l t u n g

u n d z u r A u s Ñ

z e i c h n u n g v o n P e r s o n a l ;

1 F 4

a s s u n g g e m ä s s A n h a n g Z i f f .

6 d e s P a r t n e r s c h a f t s g e s e t z e s v o m 1 8

. J u n i 2 0 0 4 , i n K r a f t

s e i t 1 . J a n . 2 0 0 7 ( A S 2 0 0 5 5 6 8 5 ; B B

l 2 0 0 3 1 2 8 8 ) .

2 F

F 4

a s s u n g g e m ä s s A n h a n g Z i f f .

1 d e s a m i l i e n z u l a g e n g e s e t z e s v o m 2

4 . M ä r z 2 0 0 6 ,

i n K r a f t s e i t 1 . J a n . 2 0 0 9 ( A S 2 0 0 8 1

3 1 ; B B l 1 9 9 9 3 2 2 0 , 2 0 0 0 4 7 8 4 , 2 0 0 4

6 8 8 7 6 9 4 1 ) .

1 8

1 7 2 . 2 2 0 . 1

G e s e t z

b . T r e u e p r ä m i e n ;

. M a s s n a h m e n u n d L e i s t u n g e n

z u r F ö r d e r u n g v o n E r f i n d u n g e n u n d

z u r A u s F

z e i h n u n g v o n V e r b e s s e r u n g s v o

r s h l ä g e n ;

c c

d . M a s s n a h m e n u n d L e i s t u n g e

n z u G u n s t e n e i n e s ö k o l o g i s h e n ,

g e s u n d h e i t s F

b e w u s s t e n u n d s i h e r h e i t s f ö r d e r n

d e n V e r h a l t e n s b e i d e r A r b e i t ;

e . d e n B e t r i e b o d e r d i e U n t e r s t

ü t z u n g v o n E i n r i h t u n g e n z u G u n s

t e n d e s P e r F

s o n a l s ;

f . d i e B e s h a f f u n g v o n U n t e r k

ü n f t e n a n A r b e i t s o r t e n , a n d e n e n k e

i n g e n ü g e n F

d e s W o h n a n g e b o t b e s t e h t o d e r w

o b e s o n d e r e A r b e i t s u m s t ä n d e e s e r f o

r d e r n ,

s o w i e d i e U n t e r s t ü t z u n g b e i m K a

u f u n d b e i d e r M i e t e v o n W o h n r a u m

;

g . V e r g ü n s t i g u n g e n a u f L e i s t u n

g e n u n d E r z e u g n i s s e n d e s B u n d e s .

b 4 3

V e r s i h e r t e s P e r s o n a l A r t . 3 2 a

A n g e s t e l l t e d e r V e r w a l t u n g s e i n h e i

t e n n a h A r t i k e l 2 A b s a t z B u h s t a

b e n a , b u n d

c c

e – h s i n d b e i P U B L I C A g e g e n d i e w

i r t s h a f t l i h e n F o l g e n v o n A l t e r , I n

v a l i d i t ä t u n d

c c

4 4

T o d v e r s i h e r t .

V e r w a l t u n g s e i n h e i t e n d e r d e z e n t r

a l e n B u n d e s v e r w a l t u n g m i t e i g e n e

r R e h t s p e r F

s ö n l i h k e i t u n d e i g e n e r R e h n u n g ,

d i e g e s t ü t z t a u f e i n S p e z i a l g e s e t z e

i n v o n d i e s e m

c c

G e s e t z a b w e i h e n d e s P e r s o n a l s t a t u

t o d e r g e m ä s s A r t i k e l 3 A b s a t z 2 u

n d A r t i k e l 3 7

A b s a t z 3 e i g e n e p e r s o n a l r e h t l i h e

A r b e i t g e b e r b e f u g n i s s e h a b e n , v e r s

i h e r n i h r e

c c

A n g e s t e l l t e n e b e n f a l l s b e i P U B L I

C A . S i e k ö n n e n i h r P e r s o n a l b e i

e i n e r a n d e r e n

V o r s o r g e e i n r i h t u n g v e r s i h e r n , w

e n n d e r B u n d e s r a t s i e d a z u e r m ä

h t i g t u n d d i e

c c

s p e z i a l g e s e t z l i h e n B e s t i m m u n g e n

n i h t s a n d e r e s v o r s e h e n .

c c

A r b e i t g e b e r A r t . 3 2 b

1 D

e r B u n d e s r a t g i l t a l s A r b e i t g e

b e r i m S i n n e d e s P U B L I C A F G e

s e t z e s v o m

4 5

2 0 . e z e m b e r 2 0 0 6 f ü r d i e A n g e

s t e l l t e n n a h A r t i k e l 3 2 ; A b s a t z 2

i s t v o r b e h a l F

t e n .

2 D

i e V e r w a l t u n g s e i n h e i t e n d e r d e z e

n t r a l e n B u n d e s v e r w a l t u n g m i t e i g e

n e r R e h t s F

p e r s ö n l i h k e i t u n d e i g e n e r R e h n u n

g s i n d A r b e i t g e b e r f ü r i h r e A n g e s t e l

l t e n .

c c

e r B u n d e s r a t b e s t i m m t d i e A r b e

i t g e b e r v e r t r e t e r u n d A r b e i t g e b e r v e

r t r e t e r i n n e n

d e s V o r s o r g e w e r k s B u n d ( A r t .

3 2 d A b s . 2 ) i n d e r K a s s e n k o m m i s s i

o n .

4 3 E i n g g n n g

i n K i

e f ü t d u r c h A h a d e s P U B L I C A G

e s e t z e s v o m 2 0 . D e z . 2 0 0 6 , r a f t s e t

i n

i i i g n i n g n

1 . M a 2 0 0 8 f ü r A r t . 3 2 e A b s .

3 u d 1 . J u l 2 0 0 8 f ü r d e ü b r e B e s t

m m u e

( A S 2 0 0 7 2 2 3 9 2 0 0 8 5 7 7 ; B B l 2 0 0

5 5 8 2 9 ) .

4 4 F n g g n n g Z i

n g n i i n g

a s s u e m ä s s A h a f f .

I I 4 d e s S t r a f b e h ö r d e o r a s a t o s e s e

t z e s v o m

i n K i n

( 1 9 . M ä r z 2 0 1 0 , r a f t s e t 1 .

J a . 2 0 1 1 A S 2 0 1 0 3 2 6 7 ; B B l 2 0 0 8 8 1

2 5 ) .

4 5

S R 1 7 2 . 2 2 2 . 1

1 9

1 7 2 . 2 2 0 . 1

B u n d e s p e r s o n a l

A r t . 3 2 c A n s c h l u s s a n P U B L

I C A

1 D e r e r r b e i t g e b e r

r t i k e b t z 1 e

A n s c h l u s s d A a n

P U B L I C A n a c h A l 4 A s a

d s

e e t z e D e z e b e r

e r f g t ü b e r e i e f f e t i r e t

P U B L I C A Ù G s s v o m 2 0 .

m 2 0 0 6 4 6 o l n n ö

n l c h c h Ù

i e e r t r g ü r e

e r t e r f g t i e V e r t r g t e r z e i

l c h n A n s c h l u s s v a .

F d n B u n d s a o l d

a s u n c h n u n

r i g e i e i z e p

r t e e t ( D )

d u c h d a s E d n ö s s s c h F n a n d

a m n E F .

2 D i e V r r g e r e g e e t e b i e e

t t e i e e r t r g e

o s o l m n l d n B s a n d

l d s A n s c h l u s s v a s .

3 D e r b i e Ä e r g

e e r t r g e b e r f e r M

i t w i r k g

A s c h l u s s u n d d n d u n d s

A n s c h l u s s v a s d a d

u n

e r Z t i g e p r i t ä t i e

r g e r t r ä g e e r e

u n d d u s m m u n d s a

s c h n O a n s . A n s c h l u s s v v

o n a n d n

r b e i t g e b e r e e r t b e

ü r f e z i r e r R e t e r b i i k e i t

z e e r

A n a l s d m B u n d s a d

n u h c h s v n d l c h u d

m d

e e i g g r e e r t

G n h m u n d u c h d n B u n d s a .

V r r g e w e r k e

A r t . 3 2 d o s o

1 D i e r b e i t g e b e r b i e z e

i t i r e g e t e t e e z g e

r e t e

A l d n u s a m m n m

h n A n s l l n u n d d n u o d n

R e t e b e z i e e e e e i g e e V r

r g e w e r k e M e r e r e r b e i t g e b e r k

e i t

n n h n d n j n o s o

. h A ö n n n m

Z t i g e e r t e i g e

e i f t i e V r r g e w e r k b i e

u s m m u n d s B u n d s a s n m

n s c h a l c h s o s o l d n .

2 D i e V e r w t g e i e i t e e r e z

e t r e e e r w t g i t e i g e

e r R e t

a l u n s n h n d d n a l n B

u n d s v a l u n m n c h s Ù

p e r i k e i t i t e i g e e r R e

g , i e e p e z i g e e t z i e b w e

s ö n l c h u n d m n c h n

u n d o h n s a l s l c h A

c h u n Ù

g e e e i g e e p e r r e t

i e r b e i t g e b e r b e f g i e e

r t i k e

n u n d o h n n s o n a l c h l c

h A u n s s n a c h d n A

l n 3

b t z b t z i e e

e e t z t e r t e t i , b i e i t e

r b e i t

A s a 2 u n d 3 7 A s a 3 d s m

G s u n s l l s n d l d n m d

m A Ù

g e b e r e r t e i g e e i f t i

e V r r g e w e r k ( V r r g e w e r k

) , f e r

B u n d s a n m n s c h a l c h s

o s o o s o B u n d s

o n

i e p e z i g e e t z i e V r r i f t e

i t e r e r e e e e r r b e i t g

e b e r e

d s a l s l c h n o s c h n

n c h s a n d s v o s h n .

J d A d s

V r r g e w e r k i t V e r t r g p

r t e i e g e e i f t i e

e r t r g e

o s o s B u n d s a s a

d s m n s c h a l c h n A n s c h l u s s v

a s .

3 D i e V r r g e w e r k e t r g e i e

f i e e t f e e t e e b e r e

i g e e i

o s o a n d a u s

n a l l n d n K o s n s l .

B m n Ù

f t i e V r r g e w e r k e t e t

r b e i t g e b e r g e t r e t R e

s c h a l c h n o s o n s l l

P U B L I C A n a c h A n

n n c h Ù

n u n .

r i t ä t i e r g

A r t . 3 2 e P a s c h s O a n

1 ü r e e V r r g e w e r k b e t e t e

i p r i t ä t i e r g , V e r

t r e t e r i e

F j d s o s o s h

n a s c h s O a n d a s a u s

n n n

V e r t r e t e r e r b e i t g e b e r

e r g e t e t e z e g e e t z t i t

u n d n d s A s u n d

d A n s l l n u s a m m n s s

2 i e e r e r e r b e i t g e b e r e i g

e e i f t i e V r r g e w e r k ,

r i t e t i

B l d n m h A n

m n s c h a l c h s o s o s o

c h s c h

i e V e r t r e t g e r r b e i t g e b e r

e r g e t e t e i p r i t ä t i e r g

d u n d A u n d

d A n s l l n m a s c h n O

a n n a c h

e t e i e e i z e e r b e i t g e b

e r g e t e D e k g k p i t

e V r r

d m A n l d s n l n n A

s a m s a m n c u n s a a l d s

o s o Ù

g e w e r k

s .

3 D e r e r t r e g e t i e W e

r p r i t ä t i e r g e e r e i z e e

V r r g e

B u n d s a l d a h l d a

s c h n O a n d n l n n o s o

w e r k e i e i e r V e r r g r k

e i t z V r r g e w e r k g e

r e e

n n o d n u n .

E a n n d n n c h u m o s o

B u n d h ö n d n

r b e i t g e b e r i e e e f g i ü b e r t r g

A n d s B u n s a

n .

4 6 S R 1 7 2 . 2 2 2 . 1

2 0

1 7 2 . 2 2 0 . 1

G e s e t z

A r t . 3 2 f A u f l ö s u n g v o n A n s c

h l u s s v e r t r ä g e n , A u s t r i t t

v o n V e r w a l t u n g s e i n h e i t e n u n d S

t a t u s w e c h s e l

1 T

r i t t e i n A r b e i t g e b e r o d e r e i n e V

e r w a l t u n g s e i n h e i t a u s P U B L I C A

o d e r e i n e m

V o r s o r g e w e r k a u s o d e r w e c h s e l t e r o

d e r s i e d e n r e c h t l i c h e n S t a t u s , s o t r

e t e n d i e d e m

A r b e i t g e b e r o d e r d e r V e r w a l t u n g s e

i n h e i t z u g e o r d n e t e n a k t i v e n V e r s

i c h e r t e n u n d

e n t e n b e z i e h e n d e n i n d i e n e u e V o r

s o r g e e i n r i c h t u n g b e z i e h u n g s w e i s e

i n d a s n e u e R

V o r s o r g e w e r k ü b e r .

i e e n t e n b e z i e h e n d e n k ö n n e n b e

i P U B L I C A b e z i e h u n g s w e i s e b e i m

b i s h e r i g e n R

V o r s o r g e w e r k z u r ü c k g e l a s s e n w e r d

e n , w e n n d i e I n t e r e s s e n d e s B u

n d e s a n d e r

A u s g l i e d e r u n g o d e r d e m S t a t u s w e c h

s e l d i e s e r f o r d e r n .

e r n a c h d e m A u s t r i t t o d e r S t a t u s w

e c h s e l f ü r d i e a k t i v e n V e r s i c h e r t e n

z u s t ä n d i g e

A r b e i t g e b e r i s t a u c h f ü r d i e F i n a n z

i e r u n g d e r A r b e i t g e b e r p f l i c h t e n f ü

r d i e z u r ü c k ?

g e l a s s e n e n e n t e n b e z i e h e n d e n z u s

t ä n d i g . E r g l e i c h t P U B L I C A e i n

e n a l l f ä l l i g e n R

d u r c h d a s Z u r ü c k l a s s e n d e r e n t e n

b e z i e h e n d e n e n t s t e h e n d e n u n d n i

c h t d u r c h d a s

v o r h a n d e n e V e r m ö g e n g e d e c k t e n f i n

a n z i e l l e n N a c h t e i l a u s .

4 D

e r B u n d k a n n d i e F i n a n z i e r u n g d i e

s e r P f l i c h t e n ü b e r n e h m e n , w e n n d e

r B u n d e s r a t

z u v o r A r b e i t g e b e r w a r u n d e i n G e s e

t z n i c h t e t w a s a n d e r e s v o r s i e h t .

A r t . 3 2 g F i n a n z i e r u n g d e r V o

r s o r g e

1 D

i e B e i t r ä g e d e r A r b e i t g e b e r f ü r d i e

A l t e r s v o r s o r g e , i s i k o v e r s i c h e r u n g

u n d Ü b e r ?

b r ü c k u n g s r e n t e b e t r a g e n g e s a m t h a f t

m i n d e s t e n s 1 1 u n d h ö c h s t e n s 1 3 , 5

P r o z e n t d e r

v e r s i c h e r b a r e n L o h n s u m m e .

I h r e H ö h e r i c h t e t s i c h n a c h d e r

i s i k o ? u n d A l t e r s ?

s t r u k t u r d e r V e r s i c h e r t e n d e s V o r s o

r g e w e r k s , d e n l ä n g e r f r i s t i g e n E r t r

a g s a u s s i c h t e n ,

d e r V e r ä n d e r u n g d e s t e c h n i s c h e n Z

i n s e s u n d d e r w i r t s c h a f t l i c h e n L a

g e d e s A r b e i t ?

g e b e r s .

i e A r b e i t g e b e r l e g e n i h r e B e i t r ä g e

n a c h A n h ö r u n g d e s p a r i t ä t i s c h e n O

r g a n s d e r

V o r s o r g e w e r k e f e s t .

i e A r b e i t g e b e r ? u n d A r b e i t n e h m e

r b e i t r ä g e w e r d e n n a c h A l t e r d e r

V e r s i c h e r t e n

g e s t a f f e l t .

4 D

i e V o r s o r g e r e g l e m e n t e k ö n n e n i m

a h m e n v o n A r t i k e l 6 6 A b s a t z 1 d e

s B u n d e s ?

4 7

g e s e t z e s v o m 2 5 . J u n i 1 9 8 2 ü b e r

d i e A l t e r s ? , H i n t e r l a s s e n e n ? u n d I

n v a l i d e n v o r ?

4 8

s o r g e ( B V G ) u n d A r t i k e l 3 3 1 A b s a

t z 3 O A b w e i c h u n g e n v o n d e r

p a r i t ä t i s c h e n

F i n a n z i e r u n g v o r s e h e n , n a m e n t l i c h

b e i d e r F i n a n z i e r u n g d e r i s i k o l e

i s t u n g e n u n d

d e r A l t e r s l e i s t u n g e n f ü r b e s o n d e r e P

e r s o n a l k a t e g o r i e n .

5 A l s v e r s i c h e r b a r e r L o h n g e l t e n d e

r A H V ? p f l i c h t i g e L o h n u n d d i e Z

u s c h l ä g e n a c h

A r t i k e l 1 5 . N i c h t z u m v e r s i c h e r b a r e

n L o h n g e h ö r e n d e r E r s a t z v o n A

u s l a g e n u n d

A b g e l t u n g e n f ü r L e i s t u n g e n w i e M

e h r a r b e i t u n d Ü b e r z e i t , P i k e t t ? ,

N a c h t ? o d e r

S c h i c h t a r b e i t .

4 7 S R 8 3 1 . 4 0

4 8 S R 2 2 0

2 1

1 7 2 . 2 2 0 . 1

B u n d e s p e r s o n a l

6 D i e F e s t l e g u n g d e s k o o r d i n i e r t e

n L o h n e s e r f o l g t u n t e r B e r ü c k s i c h t i

g u n g d e s B e

s c h ä f t i g u n g s g r a d e s d e r a n g e s t e l l t e

n P e r s o n . D e r K o o r d i n a t i o n s b e t r a g k

a n n a l s P r o

e n t s a t d e s A H V p f l i c h t i g e n L o h

n e s f e s t g e l e g t w e r d e n .

z z

D e r v e r s i c h e r t e V e r d i e n s t e n t s p

r i c h t d e m v e r s i c h e r b a r e n J a h r e s l o h n

, v e r m i n d e r t 7

u m d e n K o o r d i n a t i o n s b e t r a g .

r h e b u n g d e r A r b e i t g e b e r b e i t r ä g e

A r t . 3 2 h E

D i e A r b e i t g e b e r e r h e b e n d i e P U B

L I C A g e s c h u l d e t e n A r b e i t g e b e r b e i t r

ä g e b e i i h r e n

V e r w a l t u n g s e i n h e i t e n i n d e r F o r m

e i n e s v o m A l t e r d e r a n g e s t e l l t e n P e r

s o n e n u n a b

h ä n g i g e n B e i t r a g s a u f d e r S u m m

e d e r v e r s i c h e r t e n V e r d i e n s t e .

D i e s g i l t n i c h t f ü r

A r b e i t g e b e r n a c h A r t i k e l 3 A b s

a t .

2 a 2

A l t e r s v o r s o r g e

A r t . 3 2 i

1 D i e B e i t r a g s p f l i c h t f ü r d i e A l t e r

s v o r s o r g e i m B e i t r a g s p r i m a t b e g i n n t

a m 1 . J a n u a r

n a c h d e m v o l l e n d e t e n 1 .

A l t e r s j a h r u n d d a u e r t b i s u m n d

e d e r B e i t r a g s p f l i c h t

g e m ä s s A H V G 4 9 .

2 D i e V o r s o r g e r e g l e m e n t e k ö n n e

n b e s t i m m e n , d a s s d i e B e i t r ä g e a n

d i e A l t e r s v o r

s o r g e b i s u m 7 0 . A l t e r s j a h r r e n t e

n b i l d e n d s i n d .

3 B e e n d e t d i e v e r s i c h e r t e P e r s o n

w i s c h e n d e m v o l l e n d e t e n 6 0 .

u n d 7 0 . A l t e r s j a h r

d a s A r b e i t s v e r h ä l t n i s o d e r r e d u

i e r t s i e d e n B e s c h ä f t i g u n g s g r a d , s o

k a n n s i e d i e

A u s r i c h t u n g d e r e n t s p r e c h e n d e n A

l t e r s r e n t e o d e r T e i l a l t e r s r e n t e v e r l a n g

e n .

4 D i e r e g l e m e n t a r i s c h e A l t e r s l e i s t

u n g e r g i b t s i c h a u s d e n g e l e i s t e t e n B

e i t r ä g e n u n d

d e n V e r m ö g e n s e r t r ä g e n .

D i e U m w a n d l u n g s s ä t e w e r d e n v

e r s i c h e r u n g s m a t h e m a

t i s c h f e s t g e l e g t . D a s V o r s o r g e r e g l

e m e n t r e g e l t d e n B e u g d e r A l t e r s l e i

s t u n g i n F o r m

e i n e r K a p i t a l a b f i n d u n g u n d d e n B

e u g d e r A l t e r s l e i s t u n g n a c h d e m

n d e d e r B e i

t r a g s p f l i c h t g e m ä s s d e m A H V G .

V o r s o r g e f ü r I n v a l i d i t ä t u n d T o d

A r t . 3 2 j

1 D i e B e i t r a g s p f l i c h t f ü r d i e R i s i k

e n T o d u n d I n v a l i d i t ä t b e g i n n t a m 1

. J a n u a r n a c h

d e m v o l l e n d e t e n 1 7 . A l t e r s j a h r .

2 I n v a l i d e n l e i s t u n g e n w e r d e n a u s

g e r i c h t e t , w e n n d i e v e r s i c h e r t e P e r s

o n n a c h A r t i

k e l 3 B V G 5 0 a n s p r u c h s b e r e c h t i g

t w i r d u n d d i e L o h n a h l u n g e n d e s

A r b e i t g e b e r s

d u r c h B e e n d i g u n g d e s A n s t e l l u n g

s v e r h ä l t n i s s e s b e i e h u n g s w e i s e d i e s

i e e r s e t e n d e n

z z

V e r s i c h e r u n g s l e i s t u n g e n a u f h ö r e n

. S o f e r n d e r A r b e i t g e b e r d i e v o l l e

F i n a n i e r u n g

ü b e r n i m m t , r i c h t e t P U B L I C A I

n v a l i d e n r e n t e n a u s , w e n n g e m ä s s

m e d i i n i s c h e r

U n t e r s u c h u n g l e d i g l i c h e i n e B e r u

f s i n v a l i d i t ä t v o r l i e g t u n d d i e W i e d e r

e i n g l i e d e r u n g

e r f o l g l o s b l e i b t .

3 D i e L e i s t u n g e n b e i I n v a l i d i t ä t u

n d T o d b a s i e r e n a u f d e m p r o j i i e r t e

n A l t e r s g u t

h a b e n , d a s b i s u m n d e d e r B

e i t r a g s p f l i c h t g e m ä s s A H V G 5 1 e r w

o r b e n w e r d e n

4 9 S R 8 3 1 . 1 0

5 0 S R 8 3 1 . 4 0

5 1 S R 8 3 1 . 1 0

2 2

1 7 2 . 2 2 0 . 1

G e s e t z

k a n n . D i e P r o j e k t i o n d i e s e s G u t h

a b e n s e r f o l g t m i t e i n e m R e a l z i n

s v o n 1 , 5 P r o z e n t .

D i e A n s c h l u s s v e r t r ä g e k ö n n e n h ö h

e r e Z i n s s ä t z e v o r s e h e n .

b e r b r ü c k u n g s r e n t e u n d Z u s a t z l e

i s t u n g e n d e s A r b e i t g e b e r s A r t .

3 2 k Ü

1 B

B e i P e n s i o n i e r u n g e n v o r d e m E n

d e d e r e i t r a g s p f l i c h t g e m ä s s A

H V G 5 2 s e h e n d i e

V o r s o r g e r e g l e m e n t e e i n e b e r b r ü

c k u n g s r e n t e z u r A l t e r s r e n t e v o r .

2 D i e b e r b r ü c k u n g s r e n t e w i r d d u

r c h d e n A r b e i t g e b e r u n d d i e v e r s

i c h e r t e P e r s o n i m Ü

a p i t a l d e c k u n g s v e r f a h r e n f i n a n z i e

r t . D e r A r b e i t g e b e r b e t e i l i g t s i c h

a n d e r F i n a n z i e ü K

r u n g h ö c h s t e n s i m U m f a n g v o n

5 0 P r o z e n t . D e r A n t e i l d e s A r b

e i t g e b e r s k a n n z u

G u n s t e n d e r v e r s i c h e r t e n P e r s o n b

e i b e s o n d e r e n P e r s o n a l k a t e g o r i e

n o d e r a u s s o z i a ü

l e n G r ü n d e n e r h ö h t w e r d e n .

3 B D e r u n d e s r a t k a n n f ü r b e s

t i m m t e P e r s o n a l k a t e g o r i e n , d i e

n i c h t b i s z u m o r d e n t ü

l i c h e n R ü c k t r i t t s a l t e r i m D i e n s t

b l e i b e n k ö n n e n , e i n e b e f r i s t e t e

, v o m A r b e i t g e b e r

B f i n a n z i e r t e u n d a u s b e z a h l t e Z u s a

t z l e i s t u n g z u d e n L e i s t u n g e n v o

n P U L I C A v o r ü

s e h e n .

A n p a s s u n g d e r R e n t e n a n d i e T

e u e r u n g a u s V e r m ö g e n s e r t r ä g e n A r t .

3 2 l

B v o n P U L I C A

1 D a s p a r i t ä t i s c h e O r g a n d e s V o r s

o r g e w e r k s l e g t d i e H ö h e d e r T e

u e r u n g s a n p a s s u n g

a u f d e n R e n t e n n a c h d e m d a f ü r

z u r V e r f ü g u n g s t e h e n d e n V e r m

ö g e n s e r t r a g f e s t .

E i n e T e u e r u n g s a n p a s s u n g d a r f

e r s t n a c h e r f o l g t e m A u f b a u e

i n e r m i n d e s t e n s

1 5 % i g e n S c h w a n k u n g s r e s e r v e e r f

o l g e n .

2 I m V o r s o r g e w e r k u n d g i l t d e r

E n t s c h e i d d e s p a r i t ä t i s c h e n O r g a

n s f ü r a l l e A r b e i t ü

g e b e r . E r h a t k e i n e A u s w i r k u n g e

n a u f d i e e h e m a l i g e n u n d e s a n

g e s t e l l t e n , d i e i m

Z e i t p u n k t d e r A n p a s s u n g i h r e R

e n t e v o n e i n e r a n d e r e n V o r s o r

g e e i n r i c h t u n g a l s

P U L I C A o d e r v o n e i n e m a n d e r e

n z u P U L I C A g e h ö r e n d e n V o r

s o r g e w e r k b e z i e ü

h e n . E b e n f a l l s k e i n e A u s w i r k u n g

e n h a t d e r E n t s c h e i d a u f d i e R

e n t n e r i n n e n u n d

R e n t n e r , d i e e i n e m g e s c h l o s s e n e n

R e n t n e r b e s t a n d a n g e h ö r e n ( A r t .

A b s . z w e i t e r

2 3 2

3 ) S a t z P U L I C A ü G e s e t z v o m 0 .

D e z . 0 0 6 5 , s o l a n g e d i e s e R e n

t n e r i n n e n u n d R e n t ü

2 2

n e r n i c h t n a c h A r t i k e l A b s a t z

d e s P U L I C A ü G e s e t z e s v o m 0

. D e z e m b e r 0 0 6

2 4 4

2 2

B i n d a s V o r s o r g e w e r k u n d ü b e r f ü

h r t w o r d e n s i n d .

A u s s e r o r d e n t l i c h e A n p a s s u n g d

e r R e n t e n a n d i e T e u e r u n g A r t . 3 2 m

d u r c h d i e A r b e i t g e b e r

1 E r l a u b e n d i e V e r m ö g e n s e r t r ä g e

d e s V o r s o r g e w e r k s k e i n e o d e r

n u r e i n e u n g e n ü ü

g e n d e A n p a s s u n g d e r R e n t e n a n

d i e T e u e r u n g , s o k ö n n e n d i e A

r b e i t g e b e r a u f

d e n R e n t e n i h r e r e h e m a l i g e n A

n g e s t e l l t e n e i n e a n g e m e s s e n e

a u s s e r o r d e n t l i c h e

B T e u e r u n g s a n p a s s u n g b e s c h l i e s s e n

. F ü r d i e z u m V o r s o r g e w e r k

u n d g e h ö r e n d e n

B A r b e i t g e b e r e n t s c h e i d e t d e r u n d e

s r a t .

B 2 D e r e s c h l u s s d e r A r b e i t g e b e r n

a c h A b s a t z 1 h a t k e i n e A u s w i r k u

n g e n :

5 2 S R 8 3 1 . 1 0

5 S R 1 7 2 . 2 2 2 . 1

2 3

1 7 2 . 2 2 0 . 1

B u n d e s p e r s o n a l

a . a u f d i e e h e m a l i g e n B u n d e s a n

g e s t e l l t e n , d i e i m Z e i t p u n k t d e r a u s s e

r o r d e n t >

l i c h e n A n p a s s u n g i h r e R e n t e v o

n e i n e r a n d e r e n V o r s o r g e e i n r i c h t u n g a

l s

P U

B L I C A o d e r v o n e i n e m a n d e r e n

z u B L I C A g e h ö r e n d e n V o r s o r g e w e r k

b b

e z i e h e n o d e r d i e i n n e r h a l e i n e s

g e m e i n s c h a f t l i c h e n V o r s o r g e w e r k s n a c h

b 2 d 2

P U

A r t i k e l 3 A s ä t z e 1 u n d e i n e

m a n d e r e n B L I C A a n g e s c h l o s s e n e n

A r >

b b

e i t g e e r z u g e o r d n e t s i n d ; u n d

. a u f d i e R e n t n e r i n n e n u n d R e n t

n e r , d i e e i n e m g e s c h l o s s e n e n R e n t n e r

e s t a n d

b 2 2

2 0

P U

a n g e h ö r e n ( A r t . 3 A s .

z w e i t e r S a t z B L I C A > G e s e t z v o m

. D e z .

2 0 0 6 5 4 )

3 b b P U

D i e A r e i t g e e r v e r g ü t e n B L I C A

d a s z u r F i n a n z i e r u n g d e r a u s s e r o r d e n t

l i c h e n

e u e r u n g s a n p a s s u n g e r f o r d e r l i c h e D e

c k u n g s k a p i t a l .

b 4 K

e i n e n A n s p r u c h a u f d i e a u s s e r o r d

e n t l i c h e e u e r u n g s a n p a s s u n g h a e n

R e n t e n >

6 K

e z i e h e n d e , d i e i h r e M i t g l i e d s c h a f t

f r e i w i l l i g w e i t e r g e f ü h r t ( A r t . A s .

3 B >

5 5

5 6 b 2 4 4

0 2 5 2 0 0

S t a t u t e n v o m . A u g .

1 9 9 u n d A r t . 1 d e r V v o m

. A p r i l 1 ü e r d i e

K ) P

V e r s i c h e r u n g i m e r n p l a n d e r e n s

i o n s k a s s e d e s B u n d e s , B V 1 o d e

r d i e d e n

w e g f a l l e n d e n v e r s i c h e r t e n V e r d i e n s

t n a c h e i n e r H e r a s e t z u n g d e s L o h n

e s w e g e n

R e d u k t i o n d e s B e s c h ä f t i g u n g s g r a d e s

o d e r w e g e n v e r ä n d e r t e r d i e n s t l i c h e r B

e a n s p r u >

b b b b

2 5 2 K

c h u n g f r e i w i l l i g e i e h a l t e n h a e n (

A r t . A s . u n d 3 B > S t a t u t e n u n

d A r t . 7 1

b 2 – 4 K ) P

A s . B V 1 .

A r t . 3 3

1 b b

D i e A r e i t g e e r i n f o r m i e r e n d a s e r

s o n a l u n d s e i n e O r g a n i s a t i o n e n r e c h t z e

i t i g u n d

b P

u m f a s s e n d ü e r a l l e w i c h t i g e n e r s o n

a l a n g e l e g e n h e i t e n .

b P

S i e k o n s u l t i e r e n d a s e r s o n a l u n d s e

i n e O r g a n i s a t i o n e n i n s e s o n d e r e :

b b

a . v o r e a s i c h t i g t e n Ä n d e r u n g e n

d i e s e s G e s e t z e s ;

. v o r d e m E r l a s s v o n A u s f ü h r u n g

s e s t i m m u n g e n z u d i e s e m G e s e t z ;

c . v o r d e r S c h a f f u n g o d e r Ä n d e r u

n g v o n S y s t e m e n z u r B e a r e i t u n g v o n

D a t e n ,

b P

d i e d a s e r s o n a l e t r e f f e n ;

b T

d . v o r d e r Ü e r t r a g u n g v o n e i l

e n d e r V e r w a l t u n g o d e r e i n e s B e t r i e

e s o d e r

B e t r i e s t e i l s a u f e i n e n D r i t t e n ;

e . i m Z u s a m m e n h a n g m i t F r a g e

n d e r A r e i t s s i c h e r h e i t u n d d e r G e s u

n d h e i t s >

b b

6 4 5 7

v o r s o r g e n a c h A r t i k e l A s a t z 3

d e s A r e i t s g e s e t z e s v o m 1 3 .

M ä r z 1 9 .

S i e f ü h r e n m i t d e n O r g a n i s a t i o n e n d

e s e r s o n a l s V e r h a n d l u n g e n .

5 4 S R 1 7 2 . 2 2 2 . 1

5 5 [ A S 1 9 9 5 5 3 3 3 7 0 5 , 1 9 9 9 2 4 5 1 .

A S 2 0 0 4 3 0 1 A . 1 ]

r t

5 6 [ A S 2 0 0 1 2 3 2 7 , 2 0 0 2 2 6 6 7 , 2 0 0 3 1 2

9 0 , 2 0 0 4 5 0 1 1 , 2 0 0 6 4 7 0 5 Z i f f . I I 1 3 5 6 3 1 ,

2 0 0 7 2 8 7 1 A Z i f f . I I 3 .

A S 2 0 0 8 2 1 8 1 Z i f f . I 2 ]

n h a n g

5 7 S R 8 2 2 . 1 1

2 4

1 7 2 . 2 2 0 . 1

G e s e t z

4 D i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n r e g

e l n d i e M i t w i r k u n g d e s P e r s o n a l s u n d

s e i n e r

r g a n i s a t i o n e n . S i e k ö n n e n B e r a t u n

g s À , S c h l i c h t u n g s À u n d E n t s c h e i d u n g s o

r g a n e

o r s e h e n , d i e p a r i t ä t i s c h z u s a m m e n g e

s e t z t s e i n k ö n n e n .

S t r e i t i g k e i t e n a u s d e m A r b e i t s e r h

ä l t n i s

A r t . 3 4

1 K o m m t b e i S t r e i t i g k e i t e n a u s d e m

A r b e i t s e r h ä l t n i s k e i n e E i n i g u n g z u S t a

n d e , s o

e r l ä s s t d e r A r b e i t g e b e r e i n e V e r f ü g u n

g .

2 D a s e r s t i n s t a n z l i c h e V e r f a h r e n s o

w i e d a s B e s c h w e r d e e r f a h r e n n a c h d e

n A r t i À

k e l n 3 u n d 3 6 s i n d k o s t e n l o s , a u s s e r

b e i M u t w i l l i g k e i t .

n t e r n e B e s c h w e r d e

A r t . 3 5 I

1 V e r f ü g u n g e n d e s A r b e i t g e b e r s u n t e

r l i e g e n d e r B e s c h w e r d e a n d i e i n d e n A

u s f ü h À

r u n g s b e s t i m m u n g e n b e z e i c h n e t e i n t e

r n e B e s c h w e r d e i n s t a n z .

2 A u s g e n o m m e n s i n d e r s t i n s t a n z l i c h e

V e r f ü g u n g e n d e s B u n d e s r a t e s u n d d e r D

e p a r À

t e m e n t e s o w i e V e r f ü g u n g e n d e r V e

r w a l t u n g s d e l e g a t i o n u n d d e s G e n e r a l s e

k r e t ä r s

o d e r d e r G e n e r a l s e k r e t ä r i n d e r B u n

d e s e r s a m m l u n g .

D e r B u n d e s r a t k a n n d u r c h

V e r o r d n u n g w e i t e r e e r s t i n s t a n z l i c h e V

e r f ü g u n g e n a u s n e h m e n .

i c h t e r l i c h e B e s c h w e r d e i n s t a n z e n

A r t . 3 6 5 8 R

1 D i e B e s c h w e r d e e n t s c h e i d e d e r i n

t e r n e n B e s c h w e r d e i n s t a n z n a c h A r t i k

e l 3

A b s a t z 1 s o w i e d i e V e r f ü g u n g e n d e r

r g a n e n a c h A r t i k e l 3 A b s a t z k ö n n e n

b e i m

O 5 2

B u n d e s e r w a l t u n g s g e r i c h t a n g e f o c h t

e n w e r d e n .

2 B e s c h w e r d e n g e g e n V e r f ü g u n g e n ,

d i e e i n A r b e i t s e r h ä l t n i s b e i m B u n d e s

g e r i c h t

b e t r e f f e n , b e u r t e i l t e i n e e k u r s k o m

m i s s i o n b e s t e h e n d a u s d e n P r ä s i d e n t e

n o d e r

P r ä s i d e n t i n n e n d e r V e r w a l t u n g s g e r i c

h t e d e r K a n t o n e W a a d t , L u z e r n u n d T e

s s i n . m

V e r h i n d e r u n g s f a l l k o m m e n d i e e g

e l n z u r A n w e n d u n g , d i e f ü r d a s V e r w

a l t u n g s À

g e r i c h t g e l t e n , a n d e m d a s b e t r o f f e n

e M i t g l i e d a r b e i t e t .

D a s V e r f a h r e n r i c h t e t s i c h

n a c h d e m V e r w a l t u n g s g e r i c h t s g e s e t z

o m 1 7 . J u n i .

D i e K o m m i s s i o n w i r d

2 0 0 5 5 9

o m M i t g l i e d p r ä s i d i e r t , d e s s e n A r b e i

t s s p r a c h e d i e S p r a c h e d e s V e r f a h r e n s i s t

3 B e s c h w e r d e n g e g e n V e r f ü g u n g e n ,

d i e e i n A r b e i t s e r h ä l t n i s b e i m B u n d e

s s t r a f À

g e r i c h t b e t r e f f e n , b e u r t e i l t d a s B u n d e

s e r w a l t u n g s g e r i c h t .

4 B e s c h w e r d e n g e g e n V e r f ü g u n g e n ,

d i e e i n A r b e i t s e r h ä l t n i s b e i m B u n d e s

e r w a l À

v v

t u n g s g e r i c h t b e t r e f f e n , b e u r t e i l t d a s B

u n d e s s t r a f g e r i c h t .

5 8 F a a

a l

s s u n g g e m ä s s A n h n g Z i f f .

1 2 d e s V e r w t u n g s g e r i c h t s g e s e t z e s v o m 1

7 . J u n i 2 0 0 5 ,

a a

i n K r f t s e i t 1 . J n . 2 0 0 7 ( A S 2 0 0 6 2 1 9

7 ; B B 2 0 0 1 4 2 0 2 ) .

5 9

S R 1 7 3 . 3 2

2 5

1 7 2 . 2 2 0 . 1

B u n d e s p e r s o n a l

A r t . 3 6 a 6 0 S t r e i t i g k e i t e n ü b e r l

e i s t u n g s a b h ä n g i g e L o h n a n t e i l e

n S t r e i t i g k e i t e n ü b e r l e i s t u n g s a b h ä

n g i g e L o h n a n t e i l e i s t d i e B e s c h w e

r d e a n e i n e I

r i c h t e r l i c h e n s t a n z ( A r t .

3 6 ) n u r z u l ä s s i g , s o w e i t s i e d i e

G l e i c h s t e l l u n g d e r G e H I

s c h l e c h t e r b e t r i f f t .

A r t . 3 7 A u s f ü h r u n g s b e s t i m m

u n g e n

1 D

e r B u n d e s r a t e r l ä s s t d i e A u s f ü h r u

n g s b e s t i m m u n g e n .

E r b e a c h t e t d a b e i , d a s s s i e

d i e A r b e i t g e b e r i n d e r z u r A u f g a b

e n e r f ü l l u n g n o t w e n d i g e n A u t o n o m

i e n i c h t e i n H

s c h r ä n k e n .

2 D

i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m m u n g e n n a

c h A b s a t z 1 g e l t e n a u c h f ü r d a s P

e r s o n a l d e r

P a r l a m e n t s d i e n s t e u n d d e s B u n d e s g

e r i c h t s , s o w e i t d i e B u n d e s v e r s a m m

l u n g o d e r d a s

B u n d e s g e r i c h t f ü r i h r P e r s o n a l n i c h

t e r g ä n z e n d e o d e r a b w e i c h e n d e B e

s t i m m u n g e n

e r l a s s e n .

3 D

e r B u n d e s r a t k a n n d i e Z u s t ä n d i g k

e i t z u m E r l a s s v o n A u s f ü h r u n g s b e s

t i m m u n g e n

a n d i e A r b e i t g e b e r , o d e r , w o s i c h d

i e s s a c h l i c h a u f d r ä n g t , a n g e e i g n e t

e F a c h s t e l l e n

ü b e r t r a g e n .

S o w e i t s a c h l i c h e G r ü n d e e s e r f o r d

e r n , k ö n n e n d i e A u s f ü h r u n g s b e s t i m

m u n g e n f ü r

d a s P e r s o n a l e i n z e l n e r A r b e i t g e b e r

o d e r f ü r b e s t i m m t e P e r s o n a l k a t e g o

r i e n v o n e i H

n a n d e r a b w e i c h e n d e R e g e l u n g e n v o

r s e h e n .

A r t . 3 8 G e s a m t a r b e i t s v e r t r a

1 D

i e S c h w e i z e r i s c h e n B u n d e s b a h n

e n s o w i e d i e w e i t e r e n v o m B u n

d e s r a t d a z u

e r m ä c h t i g t e n A r b e i t g e b e r s c h l i e s s e

n f ü r i h r e n B e r e i c h m i t d e n P e r s o

n a l v e r b ä n d e n

G e s a m t a r b e i t s v e r t r ä g e ( G A V ) a b . 6

2 D

e r G A V g i l t g r u n d s ä t z l i c h f ü r s ä m

t l i c h e s P e r s o n a l d e s b e t r e f f e n d e n A r

b e i t g e b e r s .

3 D

e r G A V s i e h t e i n S c h i e d s g e r i c h

t v o r . i e s e s e n t s c h e i d e t b e i U n e

i n i g k e i t d e r

V e r t r a g s p a r t e i e n ü b e r d e n U m f a n g

d e s T e u e r u n g s a u s g l e i c h s u n d ü b e r

d i e g e s a m t H

a r b e i t s v e r t r a g l i c h e R e g e l u n g d e s S o

z i a l p l a n s . i e V e r t r a g s p a r t e i e n k ö n

n e n i m G A V

d e m S c h i e d s g e r i c h t E n t s c h e i d b e f u g

n i s s e i n w e i t e r e n F ä l l e n v o n U n e i

n i g k e i t ü b e r H

t r a g e n .

4 D

i e V e r t r a g s p a r t e i e n k ö n n e n i m G A

V i n s b e s o n d e r e v o r s e h e n :

a . O r g a n e , w e l c h e a n S t e l l e d e r

o r d e n t l i c h e n s t a a t l i c h e n O r g a n e ü b e

r S t r e i t i g H

k e i t e n z w i s c h e n d e n P a r t e i e n d e

s G A V e n t s c h e i d e n ; s o w e i t d e r G A

V k e i n

v e r t r a g l i c h e s S t r e i t e r l e d i g u n g s o r

g a n v o r s i e h t , e n t s c h e i d e t d a s B u n

d e s v e r H

6 0 E i i

i i

n g e f ü g t d u r c h A n h a n g Z f f .

1 2 d e s V e r w a l t u n g s g e r c h t s g e s e t z e s v o

m 1 7 . J u n 2 0 0 5 ,

i i

n K r a f t s e t 1 . J a n . 2 0 0 7 ( A S 2 0 0 6 2 1

9 7 ; B B l 2 0 0 1 4 2 0 2 ) .

1 F

6 i

i i i

a s s u n g g e m ä s s A n h a n g Z f f .

I I 1 d e s P o s t o r g a n s a t o n s g e s e t z e s v o m

1 7 . D e z . 2 0 1 0 , n

K r a f t s e t 1 . O k t . 2 0 1 2 ( A S 2 0 1 2 5 0 4 3

; B B l 2 0 0 9 5 2 6 5 ) .

2 6

1 7 2 . 2 2 0 . 1

G e s e t z

w a l t u n g s g e r i c h t ü b e r S t r e i t i g k e i t

e n z w i s c h e n d e n P a r t e i e n d e s G A V e n d g ü

l ¯

t i g ; 6 2

b . d i e E r h e b u n g v o n B e i t r ä g e n f ü

r d e n V o l l z u g d e s G A V .

5 K

o m m t z w i s c h e n d e n S o z i a l p a r t n e r

n k e i n G A V z u S t a n d e , s o r u f e n s i e b e

z ü g l i c h

d e r s t r i t t i g e n F r a g e n e i n e S c h l i c h

t u n g s k o m m i s s i o n a n .

D i e s e u n t e r b r e i t e t i h n e n

L ö

s u n g s v o r s c h l ä g e .

A r t . 3 9

A u f h e b u n g b i s h e r i g e n R e c h t s

2 7

D a s B e a m t e n g e s e t z v o m 3 0 .

J u n i 1 9 w i r d a u f g e h o b e n .

6 3

2 7

A r t i k e l 4 8 A b s ä t z e 1 – 5 t e r d e s B e a m

t e n g e s e t z e s v o m 3 0 .

J u n i 1 9 b l e i b t w e i t e r h i n 2

i n r a f t .

D e r B u n d e s r a t k a n n v o r s e h e n , d a s

s w e i t e r e B e s t i m m u n g e n d e s B e a m t e n g

e s e t z e s 3

2 7

v o m 3 0 . J u n i 1 9 f ü r b e s c h r ä n k t e Z

e i t w e i t e r h i n i n r a f t b l e i b e n .

A r t . 4 0 Ä

n d e r u n g b i s h e r i g e n R e c h t s

6 4

…

A r t . 4 1 Ü

b e r g a n g s b e s t i m m u n g e n

B i s z u m I n k r a f t t r e t e n d e r z u m V o

l l z u g d i e s e s G e s e t z e s e r f o r d e r l i c h e n A

u s f ü h ¯

r u n g s b e s t i m m u n g e n n a c h A r t i k e l 3

o d e r d e s G A V n a c h A r t i k e l 3 8 r i c h t e t s

i c h d a s

A r b e i t s v e r h ä l t n i s :

a . b e i d e n D e p a r t e m e n t e n , d e r

B u n d e s k a n z l e i , d e n e i d g e n s s i s c h e n S c

h i e d s ¯

u n d R e k u r s k o m m i s s i o n e n , b e i m

B u n d e s g e r i c h t s o w i e b e i d e n P a r l a m e n t s ¯

d i e n s t e n n a c h d e r A n g e s t e l l t e n o r

d n u n g v o m 1 0 . N o v e m b e r 1 9 5 9 ;

b . b e i d e n S c h w e i z e r i s c h e n B u n

d e s b a h n e n n a c h d e r A n g e s t e l l t e n o r d n u n

g d e r

S B B v o m . J u l i 1 9 9 3 ;

6 6

c . b e i d e r S c h w e i z e r i s c h e n P o s t

n a c h d e r A n g e s t e l l t e n o r d n u n g P o s t .

6 7

s s u n g d e s z w e i t e n T e i l s t z e s g e m ä s s A

n h n g Z i f f . 1 2 d e s V e r w l t u n g s g e r i c h t s g e s e t z e s

6 2 F a a

a a

m 1 7 . J u n i 2 0 0 5 , i n K r f t s e i t 1 . J n .

2 0 0 7 ( A S 2 0 0 6 2 1 9 7 ; B B l 2 0 0 1 4 2 0 2 ) .

a a

v o

B S 1 4 8 9 ; A S 1 9 5 8 1 4 1 3 A r t . 2 7 B s t .

c , 1 9 9 7 2 4 6 5 A n h n g Z i f f . 4 , 2 0 0 0 4 1 1 Z i f f . I I

6 3 [

1 8 5 3 , 2 0 0 1 2 1 9 7 A r t . 2 3 2 9 2 A r t . 2 .

A S 2 0 0 8 3 4 3 7 Z i f f . I 1 ]

i e Ä n d e r u n g e n k ö n n e n u n t e r A S 2 0 0 1

8 9 4 k n s u l t i e r t w e r d e n .

6 4 D

A S 1 9 5 9 1 1 8 1 , 1 9 6 2 2 8 9 1 2 3 7 , 1 9 6 8

1 3 0 1 6 7 4 , 1 9 7 1 1 0 1 , 1 9 7 2 1 9 2 , 1 9 7 3 1 5 7 ,

6 [

1 9 7 6 2 7 1 3 , 1 9 7 7 1 4 2 1 , 1 9 7 9 1 2 9 0 , 1 9

8 2 4 9 9 4 5 1 1 1 1 , 1 9 8 4 4 0 6 7 4 3 , 1 9 8 6 1 9 7 2 0 9

7 ,

1 9 8 7 9 7 4 , 1 9 8 8 3 1 , 1 9 8 9 3 0 1 2 2 3 1 4 9

8 , 1 9 9 0 1 0 5 , 1 9 9 1 1 0 8 7 1 0 9 0 1 1 4 8 1 3 9 7 1 6 4 2

1 9 9 2 6 , 1 9 9 3 8 2 0 A n h n g Z i f f .

2 1 5 6 5 A r t . 1 3 A b s . 3 2 8 1 9 2 9 3 6 , 1 9 9 4 6 2 7

9 3 6 6 ,

1 9 9 5 9 3 8 6 7 A n h n g Z i f f .

1 0 5 0 9 9 , 1 9 9 7 2 3 7 3 0 5 8 0 4 , 1 9 9 8 7 3 2 , 2 0

0 0 4 5 7 A n h n g 2 9 5 8 .

A S 2 0 0 1 2 1 9 7 A n h n g Z i f f . I 4 ]

A S 1 9 9 3 2 9 1 5 . A S 2 0 0 3 4 2 0 9 ]

6 6 [

A S 1 9 9 6 2 1 2 7 . A S 2 0 0 7 4 4 7 7 Z i f f .

I I I 6 2 2 ]

6 7 [

2 7

1 7 2 . 2 2 0 . 1

B u n d e s p e r s o n a l

2 D e r B u n d e s r a t k a n n w e i t e r e A u s

f ü h r u n g s e r l a s s e , d i e s i c h a u f d a s B

e a m t e n g e s e t z

m 3 0 . J u n i 1 9 s t ü t z t e n , z e i t l i c h

b e g r e n z t f ü r a n w e n d b a r e r k l ä r e n .

2 7 6 8

v o

3 W u r d e z u e i n e r S t r e i t i g k e i t ü b e r

A n s p r ü c h e a u s d e m A r b e i t s e r h ä l t

n i s r d e m

v v o

n k r a f t t r e t e n d i e s e s G e s e t z e s e i n e V

e r f ü g u n g e r l a s s e n , s r i c h t e t s i c h d a

s B e s c h w e r [

d e e r f a h r e n n a c h d e m a l t e n R e c h t .

4 A r b e i t s e r h ä l t n i s s e , d i e r n k r

a f t t r e t e n d i e s e s G e s e t z e s g e m ä s s d

e m B e a m t e n [

v v o

g e s e t z m 3 0 . J u n i 1 9 b e s t e h e n ,

g e l t e n a u t m a t i s c h n a c h d e m n e u e n

R e c h t , e s s e i

2 7

v o

d e n n , s i e s e i e n d u r c h r d e n t l i c h e

K ü n d i g u n g d e r N i c h t w i e d e r w a h l

g e m ä s s a l t e m

o o

R e c h t a u f g e l ö s t w r d e n .

b e r g a n g s b e s t i m m u n g e n z u r Ä n d e r

u n g m 0 . D e z e m b e r 0 0 6

A r t . 4 1 a 6 9 Ü

2 2

v o

1 D i e V r b e r e i t u n g d e s W e c h s e l s

z u m B e i t r a g s p r i m a t r i c h t e t s i c h n a

c h A r t i k e l 6

d e s P U B L A [ G e s e t z e s m 0 .

D e z e m b e r 0 0 6 7 0 .

D a s p a r i t ä t i s c h e O r g a n b e a n [

2 2 I C

v o

t r a g t d e m E F D r e c h t z e i t i g z u H a n

d e n d e s B u n d e s r a t e s d i e n t w e n d i

g e n M a s s n a h [

m e n , d a m i t d e r A n s c h l u s s e r t r a g

e i n s c h l i e s s l i c h d e r V r s r g e r e g l e m

e n t e a u f d e n

v o o

e i t p u n k t d e s n k r a f t t r e t e n s d i e s e s G

e s e t z e s w i r k s a m w e r d e n k a n n .

Z I

2 S l a n g e f ü r F r a u e n e i n t i e f e r e s A

H V [ A l t e r a l s f ü r d i e M ä n n e r g i l t , s

e h e n d i e V r [

s r g e r e g l e m e n t e r :

o v o

a . d a s s f ü r F r a u e n , d i e z w i s c h e n

d e m l l e n d e t e n 6 4 . u n d 6 5 .

A l t e r s j a h r i n P e n [

v o

s i n g e h e n , d e r f ü r d a s A l t e r 6 5 a

n g e w e n d e t e U m w a n d l u n g s s a t z g i l t ;

b . d a s s d i e P r j e k t i n d e r A l t e

r s g u t h a b e n z u r E r m i t t l u n g d e r L e

i s t u n g e n b e i

o o

n a l i d i t ä t u n d T d f ü r M ä n

n e r u n d F r a u e n b i s z u m l l e

n d e t e n

v o

6 5 . A l t e r s j a h r e r f l g t .

3 D i e V r s r g e r e g l e m e n t e s e h e n f ü

r d i e a k t i e n V e r s i c h e r t e n , d i e b e i m

n k r a f t t r e t e n

o o

d e s G e s e t z e s d a s 4 5 .

, a b e r n c h n i c h t d a s 5 5 .

A l t e r s j a h r l l e n d e t h a b e n , r , d a s s

o v o

v o

d i e A r b e i t g e b e r w ä h r e n d 5 – 1 0 J a h

r e n d i e s e V e r s i c h e r t e n j e n a c h A l t

e r z w i s c h e n 1

u n d h ö c h s t e n s P r z e n t n i h r e n

B e i t r ä g e n e n t l a s t e n .

D a b e i d ü r f e n d i e B e i t r a g s [

o v o

b a n d b r e i t e n n a c h A r t i k e l 3 A b s a t

z 1 u n d d i e G e s a m t s u m m e d e r r e g l e

m e n t a r i s c h e n

2 g

A l t e r s g u t s c h r i f t e n n i c h t ü b e r s c h r i t t e

n w e r d e n .

6 8 [

B S 1 4 8 9 ; A S 1 9 5 8 1 4 1 3 A r t . 2 7 B s t .

c , 1 9 9 7 2 4 6 5 A n h a n g Z i f f .

4 , 2 0 0 0 4 1 1 Z i f f . I I

1 8 5 3 , 2 0 0 1 2 1 9 7 A r t . 2 3 2 9 2 A r t . 2 .

A S 2 0 0 8 3 4 3 7 Z i f f . I 1 ]

6 9 E

i n g e f ü g t d u r c h A n h a n g d e s P U B L I C A

¤ G e s e t z e s v o m 2 0 . D e z .

2 0 0 6 , i n K r a f t s e i t

1 . M a i 2 0 0 8 f ü r A b s . 1 u n d 1 .

J u l i 2 0 0 8 f ü r d i e ü b r i g e n B e s t i m m u n g e n

( A S 2 0 0 7 2 2 3 9 2 0 0 8 5 7 7 ; B B l 2 0 0

5 5 8 2 9 ) .

7 0

S R 1 7 2 . 2 2 2 . 1

2 8

G e s e t z

A r t . 4 2 I n k r a f t t r e t e n

1 D i i v

e s e s G e s e t z u n t e r s t e h t d e m f a k u l t a t e n R e f e r e n d u m .

2 D i i i c c

e r B u n d e s r a t b e s t m m t d a s I n k r a f t t r e t e n ; e r k a n n d a s G e s e t z z e t l h u n d n a h

i i

e r s o n a l k a t e g o r e n g e s t a f f e l t n K r a f t s e t z e n . P

t u m d e s I n k r t t r e t e n s : a a f

r d i e S B B : 1 . J n u r 2 0 0 1 7 f ü a a

r d i e B u n d e s v e r w t u n g , d i e d e z e n t r i s i e r t e n V e r w t u n g s e i n h e i t e n , d s B u n d e s g e r i c h t u n d f ü a l

a l a l a

d i e P r m e n t s d i e n s t e 7 s o w i e d i e P o s t 7 3 : 1 . J n u r 2 0 0 2 a l a

a a

1 A A b A

7 r t . 1 s . 1 d e r V v o m 2 0 . e z . 2 0 0 0 ( S 2 0 0 1 9 1 7 ) . D

2 A A b A

7 r t . 1 s . 1 d e r V v o m 3 . J u i 2 0 0 1 ( S 2 0 0 1 2 1 9 7 ) . l

A A b A

7 3 r t . 1 s . 1 d e r V v o m 2 1 . N o v . 2 0 0 1 ( S 2 0 0 1 3 2 9 2 ) .

2 9

B u n d e s p e r s o n a l

3 0